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JORNAL DO COMMERCIO-PE | 25/10/2006 | COLUNAS Lei de Crime Digital -Publicado em 25.10.2006

O Brasil está prestes a ganhar a primeira Lei de Crimes de Informática. Até o início de novembro, deve ser realizada a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado de três projetos que darão origem à lei. A expectativa é que ela esteja aprovada até o final do ano.A lei tipifica os crimes praticados na Internet e estipula penas que variam entre três e dez anos de prisão para os infratores.Pelo projeto de lei, os provedores de Internet serão obrigados a guardar as informações sobre seus usuários por um período mínimo de três anos. Além disso, os provedores também terão que confirmar os dados fornecidos pelos usuários na hora de preencher o cadastro de acesso. As medidas facilitarão a identificação dos criminosos que praticam delitos como difamação e violação de privacidade na Web.Assinatura DigitalPelo que depender do senador Eduardo Azeredo, relator do projeto da Lei de Crimes de Informática, a certificação digital , forma de assegurar a autenticidade e integridade de um documento transacionado eletronicamente, será fortemente recomendada. "Ela será sugerida como opção para quem quiser seguir boas práticas", afirma o senador. Ele acredita que, em 20 ou 30 anos, a assinatura digital tem tudo para se tornar obrigatória no país.Mesmo não sendo exigida por lei, a certificação digital vem ganhando tamanha força no mercado que já se transformou em "prática obrigatória entre cavalheiros" do mundo corporativo. Embora a pessoa física, de forma geral, ainda desconheça o funcionamento e o valor de uma assinatura digital, o governo e a iniciativa privada começam a puxar esses excluídos para um ambiente que promete internet segura e confiável.InternetAo mesmo tempo em que a internet pode alargar os horizontes de uma empresa e agilizar seu dia a dia, o mau uso desse recurso pode também ser um obstáculo. Segundo uma pesquisa com 200 mil funcionários de companhias espanholas conduzida pela OpteNet, empresa de soluções de segurança tecnológica, cerca de 49% das consultas feitas na web em um escritório não têm relação nenhuma com o trabalho. Aproximadamente 30% desse montante são acessos a correio eletrônico, compras online, imprensa, salas de bate-papo e pornografia. Além da perda de tempo e performance da rede, as empresas sofrem também com a alta exposição às pragas virtuais, agravada pelo download de músicas e vídeos.Dicionário da InternetConfira o significado de algumas palavras que você está acostumado a ler, mas nem sempre sabe o que quer dizer.Assinatura Digital - dado que associa a identidade do remetente à informação enviada. Uma assinatura digital pode estar presente em qualquer mensagem, arquivo ou outra informação digital, ou transmitida separadamente. Assinaturas digitais são utilizadas em ambientes de chave pública e fornecem serviços de integração e não-repúdio.Cavalo de tróia - um programa que parece ser útil ou inofensivo mas de fato contém código escondido desenvolvido para explorar ou danificar o sistema que ele é executado.Os programas cavalos de tróia são comumente entregues aos usuários através de mensagens de e-mail que falsificam a função e o propósito do programa. É também chamado de Trojan Code.