Advogados devem solicitar emissão de certificado digital até dia 14 de março

21.02.2011 |OAB - Mato Grosso do Sul

O prazo para emissão de certificado digital termina no dia 14 de março. A partir desta data, as petições iniciais e intermediárias nas Varas Digitais serão encaminhadas apenas pela internet. Por isso, os advogados devem ficar atentos ao prazo. Em Mato Grosso do Sul, 2.182 advogados já possuem o certificado digital, conforme registro, de 17 de fevereiro de 2011, da Certisign Certificadora Digital. A compra é feita somente via internet, para acessar o link http://www.identidadedigital.com.br/acoab/site/compre.

O presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CDE) da OAB/MS, Leopoldo Fernandes, está realizando vários cursos e palestras em Campo Grande e no interior do Estado, por meio do programa “Esa vai ao interior”. O objetivo é orientar os advogados e esclarecer dúvidas sobre o peticionamento eletrônico.”O resultado está sendo positivo. Em algumas Comarcas, como a de Dourados, estão solicitando mais uma edição do curso. Em Campo Grande, já vamos para sétima turma”, afirmou Leopoldo.

De acordo com o presidente da CDE, a preparação dos advogados será um processo constante e, além disso, será analisada a possibilidade de solicitar a inclusão de uma matéria específica sobre o peticionamento eletrônico nos cursos de Direito. “A idéia é que os profissinais já saiam da faculdade conhecendo as práticas processuais eletrônicas”.

Para os operadores de direito a certificação digital é de fundamental importância, uma vez que não só o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas outros tribunais como o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também estão utlizando peticionamento eletrônico.

Orientações para certificação digital

1 – Compra: O advogado deve acessar o site www.oabms.org.br, clicar no link “Convênios e Parceiros” no lado direito da página, clicar no link “Certificação Digital” ou clicar aqui para ir direto para o site da compra;

2 – Agendamento: No site que será aberto, o advogado efetua a compra do certificado digital e já pode realizar o agendamento para validação do mesmo. O ideal é que o profissional faça o agendamento logo após a compra. Caso o advogado já tenha feito a compra, mas não o agendamento para validação, é só acessar o link: https://gestaoar.certisign.com.br/AgendamentoOnLine/cliente/actionPedido.action?setSkinCanal=oab ou clicar aqui. Na hora de selecionar o local para validação do certificado digital, é preciso escolher a opção "Carandá Bosque II" e logo em seguida aparecerá o endereço da OAB/MS.

3 – Validação: A validação é feita somente na sede da OAB/MS, o processo é presencial e obrigatório;

4 – Emissão: Para emissão do certificado digital é necessário a carteira da OAB com chip funcionando e um comprovante de residência atual em nome do titular;

5 – O procedimento é demorado, pois depende do sistema Certisign;

Além da emissão do certificado digital, é necessário adquirir os dispositivos de armazenamento de certificados digitais. A OAB/MS firmou um convênio com a empresa paranaense Digital Security, que revende esses dispositivos das empresas homologadas pela ICP-Brasil. É possível adquirir o leitor de cartão ao preço de R$45,00, através do site http://www.guiadoprocessoeletronico.com.br/oabms.


AUTOR:Da redação