ABOCANHE O LEÃO

"Assinatura eletrônica promete ser a vedete da declaração do imposto derenda 2006, pois dará mais segurança ao contribuinte".
Andrea Pinheiro

Começa amanhã, em plena ressaca de carnaval, a entrega das declarações doImposto de Renda 2006 (ano-base 2005). Assim como no ano passado, a ReceitaFederal receberá os dados entregues com assinatura eletrônica. A diferençaé que esta modalidade de transmissão de dados será mais divulgada, o quepoderá impulsionar a certificação digital no Brasil. A iniciativa visa àsegurança do contribuinte e à redução de fraudes.

É uma forma de evitar que alguém utilize o Cadastro de Pessoa Física (CPF)de outra pessoa para enviar a declaração, exemplifica o assessor da ReceitaFederal, Luiz Cireno. Segundo o assessor, do ponto de vista docontribuinte, o certificado digital é uma forma de assegurar que adeclaração foi entregue por ele mesmo. O número de declarações comcertificado digital no ano passado ainda foi pequeno, mas há umaexpectativa de que a tecnologia seja mais utilizada, da mesma maneira queaconteceu quando a internet se tornou uma opção para a transmissão dosdados. Há sete anos, apenas 5% dos contribuintes optaram pelo envioeletrônico. Hoje, já são 98% ou cerca de 20 milhões.

A Receita também anunciou que haverá uma nova modalidade de transmissão dosdados. Além do envio pelo programa do Receitanet e da utilização docertificado digital, o contribuinte poderá escolher a modalidade que exigea inserção do número do recibo da declaração do ano passado. Também é umaforma de oferecer mais segurança ao contribuinte, justifica Cireno. Nestecaso, se o contribuinte colocar alguma informação que não coincida com a doano anterior, como o número do CPF, será avisado pelo programa.

Vale ressaltar que o envio da declaração com certificado digital nãosignifica que o contribuinte terá prioridade no processamento dos dados. Deacordo com Luiz Cireno, as informações são processadas à medida que chegamao banco de dados da Receita. A prioridade é sempre a data de entrega.Claro, que as declarações enviadas pela internet chegam mais rapidamente aonosso sistema do que as entregues em formulários ou em disquete, ressalta.

A decisão da Receita Federal em divulgar a utilização do certificadodigital deve promover um aumento pela procura do e-CPF e do e-CNPJ, masmuitas pessoas ainda não sabem o que é o certificado e como fazer pararetirar o seu. O conceito de certificação digital é simples: uma tecnologiaque provê mecanismos de segurança, capazes de garantir autenticidade,confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. Ou seja, é umaforma de oferecer segurança para a realização de transações eletrônicas, oenvio de documentos e de mensagens entre cidadãos, empresas e governo.

O certificado digital, então, funciona como uma espécie de carteira deidentidade, que comprova a autenticidade de quem faz as transações. Porenquanto, apenas algumas instituições exigem o uso do documento eletrônicopara determinados serviços. É o caso da Receita Federal, que permite àsempresas o acesso a informações e o pagamento de taxas que antes só podiamser feitas de forma presencial. A popularização do certificado só deveacontecer mesmo nos próximos anos - alguns especialistas apostam em 2007,quando mais serviços online utilizarem o sistema.

Até agora, a maior demanda pela emissão de certificados digitais é deprofissionais que são exigidos a apresentarem o documento. Contadores deempresas e pessoas que fazem uso do Sistema de Importação e Exportação sãoo nosso maior público, afirma o agente registrador de certificado digitaldo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Flávio Leví Bandim.O Serpro, que é uma das instituições autorizadas a conceder o documentoeletrônico, emite uma média de cinco certificados por dia.

Diferentes autoridades podem oferecer certificados digitais, mas na hora deescolher, o ideal é procurar uma instituição credenciada na Infra-Estruturade Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Criada em 2001, a ICP-Brasil éum conjunto de entidades que atuam de acordo com as diretrizes e normastécnicas estabelecidas por um comitê gestor. O cumprimento dosprocedimentos é fiscalizado e auditado e a não concordância com as regrasimplica em penalidades, que podem ser, inclusive, o descredenciamento deuma autoridade certificadora.

Certifique-se!

Entenda como funciona o processo para retirada de um eCPF ou eCNPJ,benefícios, custos e as empresas autorizadas a emitir o documentoPara obter um certificado, o interessado deve procurar uma das autoridadesregistradoras do Brasil, que podem ser corretoras de seguros, bancos,agências dos Correios e cartórios, que somam apenas 400 unidades em todopaís. Acredita-se que este número deve aumentar para 1,2 mil até o final dopróximo ano. As autoridades mais conhecidas são o Serasa, a Caixa EconômicaFederal, a Receita Federal, a Certisign e o Serpro.

Existem dois tipos de certificado digital, o A1 e o A3. O primeiro temvalidade de um ano e é instalado na máquina do usuário. Já o A3, comvalidade de três anos, é instalado em dispositivos portáteis, como pendrives, CD-Rom, etc. O A1 também pode ser exportado da máquina onde foiinstalado inicialmente para outros computadores", ressalta o agenteregistrador, Flávio Leví Bandim. Os preços praticados para a obtenção de umcertificado variam de acordo com a política de cada autoridaderegistradora.

No Serpro, por exemplo, o A1 para pessoa física custa R$ 95 e parajurídica, R$ 125. Já o A3 vale R$ 150 para pessoa física e R$ 225 parajurídica. Há empresas que vendem o pacote, que é composto pelo certificadoe pela mídia. Segundo Bandim, para solicitar o certificado através doSerpro, o mais indicado é entrar em contato com a instituição por meio daCentral de Atendimento ao Consumidor (0800-782323). "Às vezes, as pessoasse confundem ou não sabem a quem se dirigir para retirar o documento",justifica, lembrando que o caminho para encontrar os links paracertificação digital nos sites das autoridades registradoras não é fácil.

Como obter o certificado digital

O interessado (pessoa física ou jurídica) deve adquirir o certificado decompra pela internet no site de uma das autoridades certificadoras. Aofazer o pedido, receberá uma Guia de Recolhimento à União que deverá serpaga em agências bancárias conveniadas.

Com a comprovação de compra, a pessoa deve se dirigir a uma autoridaderegistradora para entregar os documentos necessários e retirar ocertificado e a senha.

O Serpro, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e a Certisign sãoalgumas das autoridades de registro do país.

Para pessoa física, é preciso levar a carteira de identidade, CPF, registrono Programa de Integração Social (PIS), título de eleitor, foto 3x4,comprovante de residência, comprovante de pagamento da Guia e, no caso doSerpro, três vias do termo de titularidade, que pode ser obtido no site dainstituição.

No caso de pessoa jurídica, é preciso levar o contrato social e osdocumentos das pessoas responsáveis pela empresa.

Logo em seguida, o certificado será entregue em disquete, cartões dememória, CD-Rom ou pela mídia portátil, como a token USB.

De posse do certificado, o computador reconhecerá e informaráautomaticamente sobre serviços que exigem certificação digital.

Em caso de suspeita de comprometimento da chave privada, o usuário poderevogar a validade do certificado junto à autoridade certificadora na qualfoi solicitado.

O certificado digital tem um prazo de validade. Caso expire, o usuário podesolicitar a renovação na autoridade registradora.