A chave do Grande Irmão

André Machado

O pensamento dos defensores da certificação digital — tecnologia que prevê que assinemos eletronicamente, via chaves criptográficas, qualquer ação levada a cabo em meio virtual, nos identificando — pode ser resumido na abertura feita pelo moderador da sessão bancária do 3 Fórum de Certificação Digital, Ricardo Theil, CEO da Zetta Technologies:

— Acho que ninguém deveria usar a internet sem certificação digital — disparou. — E a privacidade, perguntarão vocês? Eu respondo: hoje não existe privacidade. Nós não a praticamos. E a certificação digital dá segurança jurídica.

É sob o manto dessa segurança jurídica que se debate o que talvez pudesse entrar em “1984”, de George Orwell (se o engajado escritor inglês hoje vivesse) como um belo acessório técnico do Grande Irmão que tudo vê. A terceira versão do Certforum, como é chamado pelos íntimos, mostrou que a tecnologia chama cada vez mais a atenção, com aplicações governamentais, jurídicas e contábeis, e experiências internacionais bem-sucedidas.

Homologação para popularização

O Brasil, com sua vocação tecnológica, tem seus trunfos com a ICP-Br, a infra-estrutura de chaves públicas do país. Segundo Renato da Silveira Martini, presidente do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), a resolução 36 do comitê gestor da ICP-Brasil, criou as bases para a homologação de um sistema de dispositivos criptográficos digitais.

— O ITI é que está executando essa homologação, num laboratório desenvolvido junto com a Politécnica da USP, hoje totalmente operacional e já recebendo pedidos de homologação de aparelhos — conta. — Agora, isso é apenas parte do trabalho, que é buscar uma popularização maior dos certificados digitais.

Para Renato, a parte tecnológica é até fácil de lidar se comparada com as arestas político-institucionais a a aparar no caminho para a certificação.

— Essa parte política é mais complexa do que criptografia quântica — desabafa.

A homologação de hardware (e software) é importante para tornar mais interoperáveis os meios para a tecnologia — smartcards, tokens, leitores — e dar-lhe mais segurança e qualidade, explica Renato. Com isso, o setor pode ganhar escala e mais adesões.

As experiências bem-sucedidas já aparecem. É admirável o trabalho feito no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul — um estado sempre à frente quando se trata de TI (vide suas iniciativas em software livre, que já foram comentadas com este repórter até por um programador americano numa sessão sobre Delphi em Anaheim, Califórnia). Eduardo Arruda, diretor de informática do TJ-RS, mostrou como os julgamentos no tribunal já estão todos devidamente informatizados.

— Todos os documentos passam pelos integrantes do processo por meio eletrônico, e uma vez tomada a decisão, ela é assinada digitalmente com certificado A3 da ICP-Brasil — explicou. — Os documentos eletrônicos vão depois para um banco de dados. Só são impressos os autos, para os tribunais superiores.

Economia também com impressos

Cada magistrado do TJ-RS tem um token com certificado, inseparável, e com isso o tempo dos processos é reduzido em um mês. Uma decisão leva três dias. E a economia com o fim das impressões intermináveis é de R$ 740 mil anualmente. (Antes, eram tiradas seis cópias para cada acórdão).

Os gaúchos não param por aí. A Autoridade Certificadora do estado tem um projeto de identidade digital em parceria com o ITI para acesso aos serviços públicos.

— Miramos primeiro quem tem relação mais direta com o estado (funcionários públicos, por exemplo), mas queremos estender essa identidade digital a 1,5 milhão de pessoas em dois anos — diz Ronei Ferrigolo, diretor de desenvolvimento da Procergs (empresa de processamento de dados do RS).

Outra coisa que deve começar a ser usada em janeiro por lá é a Nota Fiscal Eletrônica (que já está funcionando em SP e recebeu a adesão de 18 empresas). Ela vai acabar com muita burocracia. Como bem lembrou Vinícius Pimentel de Freitas, CIO da Secretaria de Fazenda estadual, uma operação de compra e venda entre duas empresas é registrada 14 vezes.

— E o mais duro é: ache a nota fiscal 5.430 emitida no dia tal de junho de 2002... — diz.

Boa ajuda na hora da malha fina

No mundo contábil a certificação digital também é vista com bons olhos. Nivaldo Cleto, diretor de tecnologia e negócios da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), mostrou como aderir ao certificado digital na hora de fazer a declaração de imposto de renda pode facilitar a vida das pessoas na hora de resolver problemas. Contou que a declaração de sua esposa tinha caído na malha fina e ele tentava em vão descobrir por que. Até que, após usar a assinatura eletrônica, descobriu rapidamente que havia uma discrepância numa fonte pagadora e tudo foi resolvido.

— Na verdade, o setor da contabilidade já usa a certificação por causa do governo, que exige seu uso para prestar contas ao fisco — disse Nivaldo. — Mas, com o e-CPF e o e-CNPJ, obtêm-se todos os comprovantes de arrecadação e se evitam cobranças repetidas.