A chave do futuro

"A certificação digital, capaz de dar a autoria e a segurança de diversos tipos de transação pela internet, está conquistando diversos tipos de profissionais. Conheça melhor as características desta tecnologia".
Mariana Ceratti

Há exatos dois meses, o contador Nivaldo Cleto soube que a esposa tinha caído na malha fina do Imposto de Renda. “Não foi nada de grave. Só uma confusão no preenchimento de uma fonte pagadora”, lembra ele. “Fizemos a correção e logo no mês seguinte ela recebeu a restituição da Receita Federal. Incrível!”, continua. Nivaldo explica os motivos de tanta satisfação: normalmente, as razões que levam um contribuinte a cair nas garras da Receita se tornam um mistério para o próprio cidadão. “É um buraco negro. Se você vai lá e pergunta o que aconteceu, dificilmente os funcionários vão explicar, porque não estão autorizados”, conta, com a experiência de quem já tem 28 anos de profissão.

Mas, de posse de um CPF eletrônico – que contém um certificado digital reconhecido pela Receita Federal –, o contador (e qualquer cidadão) pôde ter acesso a esse e outros tipos de informação que de outra forma ficariam obscuras. Para quem não conhece, o CPF e o CNPJ eletrônicos se parecem com cartões de banco. Eles vêm com um chip que abriga um certificado digital, que dá segurança e validade jurídica a qualquer tipo de documento ou transação online.

O caso do Imposto de Renda não é o único testemunho que Nivaldo, um dos palestrantes do terceiro Fórum de Certificação Digital (Certforum), pode dar sobre a ferramenta. Durante o evento, realizado em Brasília na última semana, ele contou que, recentemente, fez questão de mandar um número errado em um carnê Leão. A idéia era testar em quanto tempo conseguiria fazer a Receita reconhecer uma retificação assinada digitalmente. Em 1h40min depois de mandar as correções, lá estava o e-mail da Receita avisando que a mudança já havia sido feita.

E as histórias do contador, que também é diretor de tecnologia e negócios da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), mostram apenas algumas dessas possibilidades atuais e futuras da certificação digital. Como a tecnologia é capaz de dar, cada vez mais profissionais se empolgam com a possibilidade de incorporar os certificados às transações eletrônicas que fazem no dia-a-dia. Contadores, médicos, advogados, especialistas em governo eletrônico, dentistas e tabeliães, entre muitos outros, se reuniram por três dias para discutir meios de incorporar tamanha utilidade aos próprios instrumentos de trabalho.

Para saber de que forma a certificação digital pode ajudar na vida corporativa e cotidiana dos cidadãos (inclusive você, que lê agora esta matéria), é fundamental saber como a tecnologia funciona, como obtê-la e quem já está usando.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O que é um certificado digital? Quem explica é o professor Pedro Rezende, coordenador do programa de extensão em criptografia e segurança, da Universidade de Brasília: “Um certificado digital é um documento eletrônico que visa a atestar a identidade do seu titular (usuário ou instituição, como bancos e lojas de e-commerce), em documentos ou e-mails digitalmente assinados, em navegação na internet ou em operações online.

Ao ser instalado no computador e usado numa dessas ações pelo titular, por meio de software capaz de operá-lo, o certificado dá garantias dessa identidade, ou de privacidade, para as partes envolvidas.

O principal mecanismo dessas garantias se chama criptografia assimétrica. A técnica se baseia no uso de um par (eletrônico) de chaves: uma privada e uma pública. A chave privada deve ser usada apenas pelo titular, e a pública por quem deseje com ele se comunicar de forma autenticada ou privada.

Quando o titular (usuário ou instituição) manda, por exemplo, um e-mail ou documento, os dados ali contidos podem ser criptografados (embaralhados) pela sua chave privada. É com ela que o titular, assim, assina digitamente mensagens e documentos eletrônicos. Ao mesmo tempo, o e-mail ou documento assinado será enviado com sua chave pública, que servirá para que o destinatário possa verificar a assinatura digital criada com a chave privada correspondente.

Para privacidade, inverte-se o uso e a origem do par: o remetente deve criptografar o documento pela chave pública do destinatário. Isto porque, se apenas o titular tiver acesso à chave privada correspondente, só ele conseguirá decifrar o conteúdo assim criptografado. As duas funções de segurança possibilitadas por certificados, sigilo e assinatura digital, podem ser combinadas. É importante observar que os dados trocados dessa forma são criptografados por meio de um algoritmo matemático quase impossível de ser decifrado sem a chave privada”.

A quais serviços posso ter acesso? Na Receita Federal, é possível obter certificados de situação fiscal do contribuinte, cópias de declarações do Imposto de Renda e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Também pode-se saber o motivo pelo qual um contribuinte caiu na malha fina do Imposto de Renda.

Em 2006, a entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) de todas as empresas (exceto para as microempresas e optantes do Simples) terá de ser com certificação digital. Com ela, advogados podem acompanhar processos e trocar documentos eletronicamente. Alguns cartórios já começaram a reconhecer escrituras e outros tipos de documentos digitalizados.

Tecnologia econômica e ecológica

Com a certificação digital, instituições deixam de acumular papel e ganham tempo na troca de informações. No Brasil, especialistas ainda estudam como adaptá-la a cada rotina profissional

Mariana Ceratti
Carlos Vieira/CB

Contadores, como Nivaldo Cleto, estão entre os maiores beneficiados pelas ferramentas de certificação

Além da garantia de segurança que um certificado digital pode trazer, há mais três razões pelas quais a ferramenta vem chamando a atenção de diferentes categorias profissionais. Em todas as palestras do último Certforum, não houve um só especialista que não ressaltasse: com a certificação, é possível poupar tempo, diminuir custos e economizar toneladas de papel, já que esta tecnologia está fortemente ligada à da digitalização de documentos.

Exemplo disso já pode ser visto em países como a Bélgica, um dos modelos internacionais de sucesso na aplicação da tecnologia. No pequeno país europeu, que tem 10 milhões de habitantes, todos os cidadãos acima de 12 anos devem adquirir um smart card com certificado digital para ter acesso rápido a diferentes serviços de governo eletrônico.

Comparado com experiências internacionais, o Brasil ainda engatinha na adoção da tecnologia. Para começar, apenas uma pequena parte dos 180 milhões de brasileiros tem acesso aos computadores e à internet. E, pior, as bases de dados que o governo sobre os cidadãos são múltiplas e ainda não totalmente interoperáveis. “Ter essas bases de dados unificadas, e não duplicadas, é fundamental”, resume Frank Leyman, gerente de relações internacionais do Fedict, órgão público de tecnologia da informação e comunicação na Bélgica.

Pelos relatos de alguns especialistas, vê-se que existe a certeza de que é possível implementá-la e sabe-se dos benefícios que tais aplicações vão trazer para cada grupo da sociedade. Mas para tudo é preciso haver regulamentação.

Na contabilidade Entre os trabalhadores que têm saído na frente no uso da certificação digital, estão os contadores, que já utilizam uma enorme quantidade de serviços com a ajuda da tecnologia. “Mas é preciso reconhecer: um dos motivos para essa adoção tão ampla é o fato de os serviços do governo exigirem isso. Não fosse assim, muitos profissionais ainda continuariam indo ao balcão de atendimento da Receita Federal”, admite o diretor de tecnologia e negócios da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Nivaldo Cleto.

Outro benefício que a categoria enxerga – e qualquer empreendedor poderá sentir – com o amplo acesso à certificação digital é a digitalização do livro diário, onde a companhia registra todos os pagamentos, compras, vendas, contas de luz, água e telefone e por aí vai.

Com a utilização da tecnologia, o contador vai poder manter os livros em formato digital, aplicar o certificado e simplesmente levar um CD para a junta comercial fazer o registro do livro. A empresa fica com o CD, que pode ser apresentado em qualquer fiscalização ou mesmo em processos como concordata e falência.

Nos cartórios Diante da crescente adoção da certificação digital, os cartórios não vão se acabar, mas se adaptar e ganhar novos serviços. Quem garante isso é o diretor da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil, Maurício Leonardo. “O cartório existe para dar forma jurídica à vontade das pessoas. A certificação digital pode até suprir a assinatura física, mas o registro público sempre vai ter de existir, porque essa é a legislação existente no Brasil”, explica.

No final dos anos 90, começou a busca dos cartórios por certificados digitais e por estrutura para receber os documentos eletrônicos que os cidadãos e empresas eventualmente quisessem apresentar aos cartórios, para que eles dessem fé pública.

Uma dessas empresas foi a Petrobras, que passou a digitalizar as plantas de suas refinarias, a certificá-las digitalmente e a apresentá-las para registro em cartório – este foi um dos casos de sucesso apresentados por Maurício, que também é tabelião do cartório do 8º Ofício de Notas de Belo Horizonte.

Em 2001, o cartório começou a trabalhar com serviços relacionados a documentos eletrônicos, como autenticação, reconhecimento de firma e fornecimento de certidões. “Em abril de 2003, certificamos as fotos digitais que um dentista fez para marcar a evolução do tratamento de um paciente”, lembra Maurício.

“Até os cupons emitidos de supermercado podem ser digitalizados e receber o certificado, porque são documentos contábeis. Também estamos autenticando-os, gerando mídias em DVD para que o empresário possa dispensar o papel”, completa.

Para os dentistas A história do dentista, contada pelo tabelião Maurício Leonardo, antecipa uma das aplicações que a certificação digital poderá ter para esses profissionais. Para auxiliar em algumas práticas, o dentista trabalha com exames radiológicos e com fotografias – que mostram como era a situação antes de um tratamento e como vai ficar depois –, que podem ser transformadas em meio digital e certificadas.

“Em processos éticos, por exemplo, as provas materiais são às vezes suscitadas para que seja tirada a dúvida em relação a um procedimento ou outro”, esclarece o gerente de tecnologia do Conselho Federal de Odontologia, Luciano Barreto.

Algo mais está nos planos do conselho: fazer com que os e-CPFs, que vêm com um certificado digital, passem a incluir os números de inscrição profissional do dentista (idéia que pode ser até expandida para outras categorias). “É mais uma forma de identificação do cidadão”, diz Luciano. Mas não é um projeto de curto prazo, tampouco há uma previsão de implementação, já que é preciso estabelecer de que forma é possível fazer isso.

Em dezembro, está prevista uma reunião entre o conselho e o Instituto Nacional da Tecnologia da Informação ITI), instituição ligada à Casa Civil, responsável pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para discutir as normas que vão orientar esse processo.

Para os médicos Durante toda vida de uma pessoa, são diversas as vezes em que ela precisará ao médico. Imagine que, para cada médico de especialidades diversas, e para cada hospital onde ela for, haverá um prontuário com procedimentos e exames totalmente diferentes. Esse é um problema que poderá ser minimizado com a criação de prontuários eletrônicos certificados digitalmente.

Com as garantias proporcionadas pela tecnologia, inclusive a de privacidade pressuposta pelo sigilo médico, os profissionais dessa área vão ter acesso às informações sobre doenças e tratamentos prévios de um paciente, não importa onde estiverem. “Um médico no Brasil poderá transmitir esses dados ao colega que estiver em outra cidade ou país”, comenta o chefe do setor de informática do Conselho Federal de Medicina, Goethe Ramos.

Os prontuários eletrônicos resolverão também um problema comum a todos os tipos de instituições de saúde. “O tempo pelo qual um prontuário deve ser guardado num hospital é de pelo menos 20 anos. Imagine, em papel, quanto dá isso!”, aponta Goethe. Uma empresa já se prepara para adotá-los no começo de 2006: o Cassi, plano de saúde dos funcionários do Banco do Brasil, que fará a implementação dentro dos serviços de atenção básica, nos quais se inclui o trabalho dos médicos de família.

“Entre as vantagens, o novo prontuário vai ajudar a levantar mais facilmente, por exemplo, um exame que deveria ter sido feito e ainda não foi”, ressalta o gerente da divisão de informação, educação e comunicação em saúde da Cassi, Laurênio Sombra. A empresa ainda estuda de que forma irá aplicar a certificação digital aos novos modelos de prontuários. NÚMERO

Calcula-se que uma companhia de porte médio possa economizar cerca de R$ 3,5 mil por ano com a utilização do certificado digital. Esse é o gasto estimado de tais empresas com despesas como a emissão de papéis e autenticações em cartório.

Como obtenho o certificado?

Uma das formas é pelo CPF ou CNPJ eletrônicos, que vêm no formato de smart card (assim como os cartões de crédito atuais). Para assinar digitalmente um documento, é preciso ter também um leitor de cartões, que se conecta à porta USB.

Também é possível inserir no micro o software com os algoritmos de certificação. Basta instalar o certificado com um CD ou token, dispositivo que se conecta à porta USB do computador. Atualmente, entre as instituições que emitem certificados digitais, estão o Serasa (SITE SERASA), a Certisign (www.certisign.com.br) e o Serpro (www.serpro.gov.br).

O Serpro começou emitindo e-CPFs e e-CNPJs para empresas que tinham contato com o órgão e, recentemente, iniciou uma parceria com os Correios para comercialização de certificados digitais. A primeira agência a vender a tecnologia é a da Alameda Santos, em São Paulo. Até o final do próximo ano, 110 agências devem seguir o exemplo.