5º!CertForum: Receita Federal rejeita papel de indutora da certificação digital

30.10.2007 |CONVERGÊNCIA DIGITAL | Editoria: Governo  | Assunto: !CertForum


Se depender do Coordenador-Geral de TI da Receita Federal, Vitor Almeida, o órgão jamais assumirá o papel de indutor do uso da certificação digital pelo cidadão brasileiro. Durante palestra sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Almeida foi taxativo: a Receita não aceita as pressões do mercado para tornar compulsório o uso de certificação digital no relacionamento das pessoas físicas com o Físco.

"Para pessoas físicas isso não é inteligente e não resolve o problema. É uma medida antipática, não é justa", destacou. Vitor Almeida entende que sociedade brasileira, como em todo mundo, não é simpática a pagar imposto ou a prestar informações. Neste caso, obrigar uma pessoa a ter um certificado digital apenas para que ela se relacione com o Fisco, seria uma medida que só aprofundaria o fosso que, naturalmente, já separa o contribuinte do órgão.

"O normal do cidadão é não ter nenhuma relação com a Receita Federal. Se ele paga impostos e não tem pendências, que tipo de relação teria com o fisco?" indagou. Em sua avaliação, se um cidadão buscou os serviços da Receita Federal somente o fez porque tinha de resolver um problema. "Não é como comprar algo numa loja de varejo online que te dá satisfação", afirmou.

Para o executivo, o caso das empresas é diferente. Há uma relação períódica entre elas e a Receita Federal, devido ao processo de pagamentos de impostos e contribuições. Por conta disso, a Receita impôs o uso dos certificados digitais como forma de agilizar os procedimentos. A implantação das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), por exemplo, facilita esse contato e, em outra ponta, reduz custos burocráticos para as empresas.

e-CPF

Indagado se foi um erro, então, a criação do CPF eletrônico, que teve pleno apoio da Receita Federal, Vitor Almeida disse que não. Lembrou que esse documento eletrônico possibilitou a comunicação das empresas com o fisco, dentro de um ambiente de segurança e confidencialidade dos dados trafegados.

Da mesma forma, esse documento eletrônico permitiu maior contato da Receita com o Judiciário, ao facilitar a tramitação de processos. Almeida entende que se o cidadão ainda não teve os benefícios que poderia ganhar com o e-CPF, não foi porque a tecnologia é inócua, mas, sim, pelo fato de que ainda faltam iniciativas para garantir o acesso a esses benefícios gerados pelo documento eletrônico.

Papel é dos bancos

O Coordenador-Geral de TI da Receita Federal, Vitor Almeida, criticou os bancos pelo fato deles terem se omitido na questão da implantação da certificação digital das pessoas físicas. Segundo ele, os bancos têm essa missão e deveriam ocupar esse papel de "mola propulsora" do uso da assinatura eletrônica.

"Se os bancos fornecessem certificados digitais para os seus clientes, isto seria inteligente porque você está atirando exatamente no alvo que interessa", afirmou. Vitor Almeida participou do 5º !CertForum, evento promovido pelo ITI, em Brasília.