5ºCertForum: Judiciário avança na certificação digital brasileira

29.10.2007 |CONVERGÊNCIA DIGITAL | Editoria:  Internet  | Assunto: Certificação Digital 

O Brasil deverá encerrar o ano de 2007 na área de certificação digital, com um aparato gestor de cerca de oito Autoridades Certificadoras e cerca de 35 Autoridades Certificadoras de Segundo Nível, além de 1.500 Autoridades de Registro (que fazem a identificação presencial do cidadão ou da empresa).

A avaliação foi feita nesta segunda-feira (29/10) pelo presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini. O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira), responsável pela gestão de todo o mercado de certificação digital brasileiro.

Cartórios

Essa estrutura prevista pelo ITI permitirá ao País avançar na assinatura eletrônica de documentos, sobretudo, em áreas de governo e do Judiciário brasileiros, que já encontram-se avançadas neste segmento. Essa estrutura prevista se deve ao crescimento dos Cartórios como Autoridades de Registro. A estimativa é de que 1.500 Cartórios Registradores e Notariais possam começar a entrar em operação no início de 2008, com o serviço de autenticação física dos usuários de certificados digitais. Esse produto permitirá o avanço da assinatura eletrônica em diversos segmentos econômicos, tais como bancos e no comércio em geral.

Segundo informou o presidente da Camara-e.net, Manoel Matos - entidade que congrega todos os segmentos econômicos que lidam com o comércio eletrônico no Brasil - uma grande construtora de São Paulo fechou, este ano, mais de R$ 230 milhões em contratos pela Internet. Porém na hora de concretizar o negócio, a empresa precisou fazer com que os clientes se apresentassem fisicamente para assinar a documentação. Ainda falta a possibilidade do comprador identificar-se digitalmente e sua assinatura ser validada juridicamente."Ainda não é o ideal para o Brasil, que é um país continental muito desafiador para se fazer política pública em Tecnologia, mas é um número que nos dá um certo conforto e uma certa capilaridade para atender às inovações do Judiciário brasileiro e programas federais como o "PROUNI", do Ministério da Educação", destacou o presidente do ITI, Renato Martini, sobre a estrutura que vem sendo montada na área de certificação digital até o final deste ano.

O Programa Universidade para Todos (PROUNI), foi criado em 2004 e tem por finalidade, a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa. No seu primeiro processo seletivo, o ProUni ofereceu 112 mil bolsas em 1.142 instituições de ensino superior de todo o país. Nos próximos quatro anos, o programa deverá oferecer 400 mil novas bolsas de estudos.

5º Fórum de Certificação digital

Nesta terça-feira Renato Martini abrirá oficialmente o 5ºCertiFórum - Fórum de Certificação Digital, que este ano terá o Poder Judiciário como o principal caso de sucesso e o maior incentivador do crescimento do mercado de certificações no Brasil. O processo de modernização dos tribunais federais nesta área acontece de forma acelerada. Um dos exemplos de sucesso é o "Pró-Jud: Processo Judicial Digital", um sistema voltado à web ou intranet, que oferece um meio digital para a tramitação de processos judiciais.

Com ele, todos os personagens envolvidos num processo judicial poderão interagir com o mesmo de forma eletrônica e segura. O sistema autentica todos os usuários que interagem com sistema e ainda criptografa todo o trânsito de dados trafegados. Permite ainda tratar um processo judicial exclusivamente pela internet, desde sua entrada na Justiça até a decisão final do magistrado. Ele foi inaugurado no início deste ano e já funciona em 13 estados.

Em outro painel, os técnicos do Poder Judiciário também irão mostrar os programas que permitem à Justiça uma comunicação direta com o Banco Central, bloqueando contas e bens de devedores, em menos de 24 horas. Programa semelhante foi implantado há poucos meses com a Receita Federal, e um terceiro, colocando o Judiciário em contato direto com os Detrans, entrará em funcionamento em março de 2008.

Receita Federal

Os técnicos da Receita Federal também vão mostrar como a certificação digital tem impactado na arrecadação tributária e no comércio exterior. Desde a obrigatoriedade imposta pelo fisco do uso da certificação digital pelas empresas que declaram Imposto de Renda por lucro real, que representam 78% de toda a arrecadação tributária, o trabalho de fiscalização da Receita melhorou e tornou-se mais ágil. Durante o evento, espera-se que os especialistas do órgão apresente os primeiros resultados desse processo.

A Receita falará ainda sobre o seu projeto de estender essa exigência às demais empresas. Ainda não há previsão de quando as Pessoas Fisicas serão obrigadas a utilizar a assinatura eletrônica na entrega do seu Importo de Renda, o que significaria ampliar a tecnologia para um universo de mais de 24 milhões de contribuintes. Em outro painel, os técnicos do fisco vão mostrar como a assinatura digital contribui para a substituição dos livros contábeis em papel pela versão digital, com casos concretos de aplicação e impacto na economia.

O tema mais aguardado no 5º CertForum será a palestra sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que no próximo ano - a partir de abril - será obrigatória nos setores de combustíveis e bebidas. As Secretarias Estaduais de Fazenda e a Receita Federal irão operar numa grande rede de troca de informações sobre emissões de notas fiscais pelas empresas desses dois ramos de atividade econômica.

NF-e: expectativa

Também está sendo aguardada com certa expectativa as palestras dos técnicos da Receita Federal sobre a implantação da certificação digital para as micro, pequenas e médias empresas, que optaram pelo Simples Nacional - O sistema simplificado de pagamentos - que reúne numa só alíquota, os impostos e tributos federais.

Os técnicos deverão informar sobre como andam as negociações para que as pequeno e microempresas adotem, já a partir do ano que vem, a certificação digital em seus procedimentos com a Receita Federal.