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Publicado em 05/07/2020 17h02 Atualizado em 29/05/2026 16h22

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Errata – e-Book Curso de Direito da Certificação Digital
15/02/2017 - O e-mail disponibilizado no e-Book Curso de Direito da Certificação Digital, do ex procurador federal chefe do ITI, André Garcia, foi digitado de forma incorreta.
Decreto sobre estrutura regimental do ITI é publicado no Diário Oficial da União
09/02/2017 - Foi publicado hoje, 9 de fevereiro, no Diário Oficial da União – DOU, o Decreto nº 8.985, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
Presidente assina Acordo para uso do Certificado de Origem Digital no Mercosul
03/02/2017 - O presidente da república Michel Temer assinou o Acordo de Complementação Econômica nº 35, publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 2 de fevereiro, que determina o cumprimento de acordo firmado entre os países do Mercosul e o Chile para validar o uso de documentos digitais, no comércio entre as nações.
ITI E ABRID celebram Acordo de Cooperação para realização do 15º CertForum
25/01/2017 - Em 2017 o CertForum – Fórum de Certificação Digital chega a sua 15ª edição. Para celebrar a marca especial, o evento terá, em sua etapa nacional realizada em Brasília, uma série de novidades em seu formato e na programação. O início dos trabalhos para realização da 15ª edição do CertForum foi dado oficialmente no último dia 23, com a publicação no Diário Oficial da União do Acordo de Cooperação entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID.
Ainda sobre a v5: Autoridades Certificadoras aderem à nova cadeia da ICP-Brasil
22/12/2016
Planejamento apresenta “E-cidadão” ao ITI
21/12/2016
ITI no Youtube: Novos vídeos do 14º CertForum estão disponíveis
16/12/2016 - Já estão disponíveis os vídeos com a íntegra das apresentações da manhã do primeiro dia de palestras do 14º CertForum – Fórum de Certificação Digital, etapa Brasília, realizado no dia 25 de agosto. O material pode ser acessado no canal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI no Youtube.
#LiveITI: Diretor-presidente do ITI faz balanço de 2016
07/12/2016 - O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, foi o entrevistado da última live do ITI em 2016, realizada hoje, 7 de dezembro. A entrevista teve como foco um balanço geral das realizações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, no ano corrente.
Instruções Normativas do ITI são publicadas no Diário Oficial da União
07/12/2016 - Foram publicadas no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 30, as Instruções Normativas nº 14, 15 e 16 do Instituo Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Os documentos tratam de medidas que visam o contínuo aperfeiçoamento das normas de segurança nos processos de emissões de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, da atuação dos agentes de registro e dos controles fiscalizatórios da Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz.
Certificado ICP-Brasil é utilizado para entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
07/12/2016 - O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte 2017 – Dirf 2017, ano-base 2016, foi antecipado pela Receita Federal do Brasil – RFB para o 15 de fevereiro, de acordo com a Instrução Normativa nº 1.671/2016. O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil deve ser utilizado no envio das declarações.
Instruções Normativas do ITI são publicadas no Diário Oficial da União
30/11/2016 - Foram publicadas no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 30, as Instruções Normativas nº 14, 15 e 16 do Instituo Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Os documentos tratam de medidas que visam o contínuo aperfeiçoamento das normas de segurança nos processos de emissões de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, da atuação dos agentes de registro e dos controles fiscalizatórios da Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz.
Diretor-presidente do ITI participa de Congresso promovido pela OAB/RJ
30/11/2016 - O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Renato Martini participou, no último dia 22, no Rio de Janeiro, do congresso “Advocacia na era digital”, promovido pela Diretoria de Inclusão Digital e a Comissão de Direito e Tecnologia da Informação – CDTI da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro – OAB/RJ.
Nota Técnica: mudanças nas políticas de assinatura é adiada
30/11/2016 - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, por meio de sua Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização – DAFN e da Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa – CGNP, torna pública a Nota Técnica nº 004/2016 – CGNP/ITI, que traz esclarecimentos sobre o adiamento da revogação das políticas de assinatura que estava previsto para 28 de novembro deste ano. Agora, as alterações devem entrar em vigor no dia 26 de fevereiro de 2017.
ITI recebe homenagem por sucesso em parceria com Governo de Cabo Verde
30/11/2016 - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI foi homenageado, no último dia 25, em Cabo Verde, pelo sucesso da parceria para o desenvolvimento da Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde. A entrega da placa comemorativa foi realizada durante o Simpósio Internacional de Regulação no Contexto da Economia Digital, realizado na Cidade da Praia, capital do país africano.
ITI será homenageado em Cabo Verde
23/11/2016 - O diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Pedro Paulo Lemos participará, no dia 25 de novembro, sexta-feira, do Simpósio Internacional de Regulação no Contexto da Economia Digital, que será realizado na Cidade da Praia, capital de Cabo Verde.
Certificado ICP-Brasil será obrigatório para empresas com mais de três funcionários
23/11/2016 - As empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem mais de três funcionários deverão obrigatoriamente utilizar o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil a partir do dia 1º de janeiro de 2017, para entrega da Guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e informações à Previdência Social – GFIP e do eSocial.
Processo criminal integrará PJe
23/11/2016 - A próxima classe processual a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe será a criminal. A ação faz parte da meta do Conselho Nacional de Justiça – CNJ de implantar o PJe em 100% dos órgãos julgadores de 1º e 2º graus. O sistema de peticionamento eletrônico faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Certificado Digital é utilizado para liberação de linha de crédito em São Paulo
16/11/2016 - O governo de São Paulo lançou uma linha de crédito rápida chamada Crédito Digital. A nova linha utiliza certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e tem por objetivo desburocratizar o acesso de empresas de pequeno porte ao financiamento de capital de giro.
Junta Comercial implanta registro digital em Minas Gerais
16/11/2016 -  A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg  determinou que a partir do dia 05 de dezembro, todas as empresas constituídas em Minas Gerais, não enquadradas como Sociedade Anônima  –  S/A, deverão seguir o padrão do Registro Digital utilizado, até então, somente em casos de alterações contratuais. A medida está prevista na Resolução nº 05/2016.
Certificado ICP-Brasil poderá ser usado para contratação de planos de saúde
16/11/2016 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS criou regras que dão mais segurança ao consumidor que decidir contratar um plano de saúde por meio de plataformas digitais, como portais na internet ou aplicativos disponíveis em smartphones. As normas estão dispostas na Resolução Normativa nº 413, publicada no Diário Oficial da União.
ITI disponibiliza Manual de Condutas Técnicas atualizado
09/11/2016 - A Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa – CGNP, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, disponibilizou, no site do Instituto, o Manual de Condutas Técnicas 07 – MCT-07 atualizado. O documento trata dos requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de módulos de segurança criptográfica no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Alagoas amplia número de empresas que podem ser abertas digitalmente
09/11/2016 - O estado de Alagoas expandiu os tipos de empresas que podem realizar o processo de abertura de forma totalmente on-line, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim. O sistema faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Magistrados fazem certificado ICP-Brasil ter forte crescimento de uso no Judiciário
09/11/2016 - Em um ano de funcionamento, um único sistema utilizado pelos magistrados de todo o país cresceu 135%, chegando a 12.902 ofícios encaminhados pelos juízes no mês de setembro. Lançado em setembro de 2015, o sistema facilita a troca de ofícios entre os tribunais e empresa que administra cadastro de inadimplentes, reduzindo o tempo de tramitação e de cumprimento de ordens judiciais, principalmente em processos envolvendo cobranças de dívidas e relações de consumo.
Diretor presidente do ITI participa do Biometrics HITech
07/11/2016 - Para debater o potencial de uso de tecnologias biométricas em instituições financeiras, varejo, e-commerce, segurança, recursos humanos, saúde, transporte e na educação, São Paulo sediará a segunda edição do Biometrics and Human Identification Technology Expo, Business & Conference – Biometrics HITech, que contará com a participação do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Renato Martini. O evento terá início amanhã, 08, e segue até quinta-feira, 10, das 08h00 às 18h30, no Centro Fecomercio de Eventos.
ITI participará do Simpósio Brasileiro em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais
03/11/2016 - O Rio de Janeiro será sede, entre os dias 7 e 10 de novembro, da 16ª edição do Simpósio Brasileiro em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais – SBSeg16, evento científico realizado anualmente pela Sociedade Brasileira de Computação – SBC. Nesta edição, o assessor técnico do Instituo Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Ruy Ramos será um dos palestrantes.
Autorização para novos postos de combustível será eletrônica com certificado ICP-Brasil
03/11/2016 - A partir do dia 14 de novembro, as solicitações de autorização para funcionamento de postos revendedores de combustíveis só poderão ser realizadas por meio do Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores – SRD-PR, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Para o acesso ao sistema é necessário o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Justiça do Trabalho disponibilizará aplicativo para assinatura digital até o fim do ano
03/11/2016 - A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT desenvolveu o software “Shodō”, aplicativo de assinatura digital para a Justiça do Trabalho. Integrado ao Processo Judicial eletrônico – PJe, a solução será uma nova opção aos usuários que precisam validar juridicamente documentos e processos digitais com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
ITI participará do Simpósio Brasileiro em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais
01/11/2016 - O Rio de Janeiro será sede, entre os dias 7 e 10 de novembro, da 16ª edição do Simpósio Brasileiro em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais – SBSeg16, evento científico realizado anualmente pela Sociedade Brasileira de Computação – SBC. Nesta edição, o assessor técnico do Instituo Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Ruy Ramos será um dos palestrantes.
Sistema de homologação de equipamentos da ICP-Brasil tem novo laboratório de ensaios autorizado pelo Inmetro
26/10/2016 - Foi publicada no ultimo dia 24, no Diário Oficial da União – DOU, por meio da Portaria nº 478 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, a autorização para que o Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo e Industrial – LASPI realize ensaios previstos no Programa de Avaliação da Conformidade para equipamentos de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
ITI e Denatran trabalham em parceria
26/10/2016 - Representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI receberam na tarde de ontem, 24, na sede do Instituto, em Brasília, o coordenador geral substituto de Informatização e Estatística do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran Diego Oliveira. O encontro teve por objetivo a troca de informações entre os órgãos para o desenvolvimento de aplicações com o uso da tecnologia do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

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