Na Câmara, presidente do ITI debate sobre desmaterialização de processos

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, acompanhado de seu assessor, Antonio Sérgio Borba Cangiano, esteve reunido na tarde da última terça-feira (3) com o deputado federal Vicente Cândido (PT/SP) para debater sobre o Projeto de Lei - PL 1572/11, que propõe a instituição de um novo Código Comercial. De acordo com a proposta, o novo Código facilitaria para que toda a documentação empresarial permaneça em meio eletrônico, abolindo o uso do papel. Segundo o deputado, a lei conferirá grande eficácia e celeridade a inúmeros trâmites, já que o documento eletrônico possibilita reduções do uso de insumos e considerável economia de tempo.

Outro assunto abordado durante o encontro foi a sanção presidencial do projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC 11/2007), prevista para os próximos dias, que concede ao documento digitalizado o mesmo valor legal do documento em papel. Para Martini, o encontro demonstra como o tema da desmaterialização de processos ganha cada vez mais espaço entre os legisladores brasileiros, permitindo que a sociedade seja contemplada com políticas que estabeleçam verdadeiras economias verdes e culturas mais sustentáveis.

 “No encontro, tivemos a convicção de que a desmaterialização de documentos é um tema atual e tem recebido, de inúmeras instituições como a Câmara e o Senado, atenção diferenciada. Falamos sobre o Sistema Público de Escrituração Eletrônica (Sped), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desmaterialização de processos, contrato de câmbio eletrônico, além dos Projetos 1572/11 e 11/2007. O certificado digital ICP-Brasil, requerido em todas essas aplicações mencionadas, cumpre seu papel de ferramenta tecnológica ao garantir que exemplos ocorressem de forma legal, segura e eficiente muito antes da aprovação do PLC 11/2007”