Validador de Documentos Digitais é tema de reunião na Casa Civil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI participou ontem, quarta-feira (08/07) de reunião na Casa Civil da Presidência da República para apresentar o Validador de Documentos Digitais, iniciar as discussões para o alinhamento normativo entre a Anvisa, Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conselho Federal de Medicina (CFM) e avançar na consolidação e adoção do portal pelas diversas áreas médicas.

O portal de validação de documentos digitais foi lançado há dois meses, uma iniciativa do ITI, com apoio técnico do CFM e CFF e foi idealizado para o tratamento de documentos da área de saúde (prescrições e atestados). A função do portal é validar a receita em meio digital (formato PDF) quanto a sua autoria, se assinada por um médico habilitado, e se dispensada por um farmacêutico. Permite ainda verificar a integridade do documento assinado com certificado digital ICP-Brasil.

Para Carlos Fortner, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, “a reunião na Casa Civil, com a participação do CFM, CFF, ANVISA e ITI mostrou que os entes envolvidos no uso da certificação digital ICP Brasil estão permanentemente atentos quanto à garantia da autoria, integridade e autenticidade tanto dos atestados quanto do receituário digital e respectiva dispensação dos medicamentos.”

O assessor especial do ITI, Ruy Ramos, um dos responsáveis pela implantação do portal disse que “o serviço de validação de assinaturas de documentos digitais tem evoluído para agregar facilidade ao cidadão que precisa saber se o documento eletrônico é assinado via certificado ICP-Brasil.”

Com o avanço da telemedicina e da oferta de serviços e atendimento on-line o tema da prescrição e dispensação de receitas digitais, os avanços e a necessidade de normatização fazem parte da agenda de todos os envolvidos no sistema de saúde tanto público como privado.

Marcus Aurélio Araújo da ANVISA anunciou que, conforme já havia se manifestado, a agência é favorável à utilização de assinatura digital no padrão ICP Brasil, e integra a pauta na próxima Reunião da Diretoria Colegiada da agência.

Nesse sentido, Fortner avaliou a reunião dizendo que “percebeu-se maturidade e vontade de avançar na simplificação das rotinas diárias de médicos e farmacêuticos, principalmente quanto à edição dos normativos que garantam o reconhecimento da assinatura qualificada como forma de validar documentos.”

Estiveram presentes na reunião: Orlando Oliveira dos Santos (Casa Civil), Marcus Aurélio Araújo (Diretor da ANVISA), Carlos Fortner (Diretor-Presidente do ITI), Ruy Ramos (Assessor Especial-ITI), Mauro Britto Ribeiro (Presidente do CFM), Hideraldo Cabeça (1º Secretário / Diretor Tecnologia-CFM), Gleidson Porto (Coordenador de Tecnologia-CFM), Luiz Gustavo Pires (Conselheiro Federal – representando o Presidente-CFF) e Josélia (Assessora - CFF)

Serviço

Acesse gratuitamente: https://assinaturadigital.iti.gov.br/#

Saiba mais: https://www.iti.gov.br/component/content/article?id=4187