Um ano do Registro de Imóveis do Brasil: são mais de 3 mil serviços que utilizam certificado digital ICP-Brasil

A partir da lei nº11.977/2009, que regulamentou o registro eletrônico e o trânsito de documentos digitais, Registradores aderiram ao uso de soluções digitais e à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil como forma de identificação e autenticação interna na prática dos seus atos.

Por meio do Portal Nacional do Registro de Imóveis, que utiliza certificado digital ICP-Brasil em seus 3.297 serviços em todo o país, é possível registrar a propriedade de terras e imóveis no Brasil com equivalência jurídica garantida.

“Faz parte da missão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, autoridade que mantém e executa as políticas da ICP-Brasil, propiciar o acesso do cidadão a uma gama de serviços públicos, como o Registro de Imóveis do Brasil, que garante  de forma digital e segura diversos serviços e contribui para a economia do país”, destaca o diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner. 

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Fundado em 15 de novembro de 2019 com a participação do CNJ, conforme Assembléia de Constituição e Aprovação de seu Estatuto e Ata do Conselho de Administração de Eleição da Diretoria, o Colégio de Registro de Imóveis do Brasil - CORI BR é a entidade que reúne os Registradores de Imóveis do Brasil e que gere o Portal Nacional de Registro de Imóveis. Composto pelas associações estaduais representativas dos Oficiais, o CORI BR desempenha papel importante para o ambiente de negócios, a circulação do crédito e o desenvolvimento econômico.

Os Oficiais de Registro de Imóveis são bacharéis em direito, aprovados em concurso público de provas e títulos promovido pelo Poder Judiciário. Devem ser encaminhadas ao registro a compra e venda de terrenos e propriedades, ou qualquer circunstância que afete a propriedade registrada, como uma hipoteca ou penhora, ou o casamento de seu proprietário. Como missão, agilidade, simplicidade e transparência, princípios garantidos pela ICP-Brasil.

“A ICP-Brasil auxilia na garantia da identificação dos usuários no sistema e na integridade dos documentos que ali transitam, dando segurança jurídica aos processos registrais, princípio basilar da atividade registral imobiliária”, comenta Augusto Sottano, coordenador de projetos do Registro de Imóveis do Brasil.