TJPE lança cartilha para auxiliar no uso do certificado digital

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, desenvolveu nove ações para garantir a efetividade da Política de Segurança da Informação do Judiciário do estado. A primeira norma regulamenta a utilização dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura das Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, no âmbito do judiciário estadual.

No dia 20 de maio foram lançados a Cartilha de Certificação Digital e o FAQ, documentos com  dicas e orientações para utilização da certificação e respostas às dúvidas mais frequentes. De acordo com a assessora de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da SETIC, Alessandra Almeida, “esse tipo de ação é importante pois além de fornecer a tecnologia, é necessário treinamento para a correta utilização do certificado e dos sistemas.”

A cartilha tem como público alvo todos os usuários que acessam os sistemas que requerem o certificado digital, principalmente magistrados, servidores e gestores. “O quantitativo de usuários que utilizam certificados digitais no TJPE vem crescendo rapidamente, ao final desse mês de junho serão mais de 1000 que utilizarão esse documento eletrônico, fazendo com que a necessidade de conscientização acompanhe esse crescimento”, salienta Alessandra.

A Política de Segurança da Informação do TJPE atende ao artigo 13 da Resolução 90 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que estabelece diretrizes, padrões e requisitos mínimos para o trânsito e acervo seguro, garantindo preservação, confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

Atualmente o TJPE já utiliza os seguintes sistemas que requerem certificado digital: PJe, DJe, TJPE Conectado, Malote Digital, Antecedentes Criminais e e-mail institucional. Três outros sistemas estão em fase de implantação: INFOJUD, RENAJUD e Penhora Online. Além disso, novos programas devem ser lançados como, por exemplo, o de autenticação eletrônica de documentos e alvarás.