Senado aprova acordo do Mercosul sobre assinatura digital

Nesta terça-feira, 02 de abril, o Senado aprovou o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

Com o acordo, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, estados membros do Mercosul, passarão a ser aceitos nesses quatro países de modo que as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas. 

O objetivo é garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação. 

Saiba mais 

No Brasil, o coordenador operacional do acordo será o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que já é responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Fonte: Agência Senado