Receita e Sefaz/PE apresentam modernização do Fisco no 10ºCertForum - etapa Recife

Autenticação forte, não repúdio, confidencialidade e integridade das informações. Esses foram os ítens destacados sobre o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públcias Brasileira (ICP-Brasil) pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Jaci Corrêa Leite, durante o 10ºCertForum - etapa Recife, realizado quinta-feira, 24 de maio de 2012. Implementar a certificação digital ICP-Brasil nas operações eletrônicas da Receita Federal elevou nossos níveis de segurança.

Interna e externamente, a confiança é tremenda uma vez que jamais houve um único caso de fraude de certificados digitais ICP-Brasil. Além disso, a possibilidade de responsabilizar o proprietário do certificado a partir do princípio legal do não repúdio e a eliminação de múltiplas senhas para acesso a sistemas diversos propiciaram uma cultura que atualmente está refletida nos serviços oferecidos pela Receita ao contribuinte”, enfatizou.Segundo Corrêa, a Receita oferece vantagens para o contribuinte que possui certificação digital. O Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) é prático e seguro. Qualquer procedimento pode ser acompanhado pelo contribuinte A Receita, quando recebe qualquer demanda assinada com um certificado digital ICP-Brasil, têm certeza de que o contribuinte envia e recebe dados de maneira identificada.

A Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz/PE) apresentou seu novo projeto nas Gestões de ações e processos Fiscais. Segundo a Gerente de Desenvolvimento da Sefaz/PE Ana Paula Santos, a comunicação de uma ação fiscal ao Ministério Público do Estado demanda tempo, impressões de inúmeras folhas de papel além da assinatura em todas as páginas do processo por parte do auditor. Um procedimento burocraticamente similar ocorre na gestão de processos fiscais quando o contribuinte solicita, por exemplo, a regularização de um parcelçamento de débito.

"A idéia é que o certificado digital sirva como ferramenta que eliminará essa burocracia. O auditor fiscal e o contribuinte terão ao seu dispor a agilidade na prestação de informações ao Ministério Público e nas solicitações de regularização de parcelamentos. Se a idéia do Estado é recolher tributos, como o ICMS, por exemplo, para revertê-los em benefícios para a sociedade, o certificado digital ICP-Brasil é a ferramenta que promoverá economias de tempo e recursos e garantirá um melhor funcionamento da Sefaz/PE".