Presidência do ITI participa de evento da União Nacional dos Estudantes

A União Nacional dos Estudantes – UNE, realizará, entre os dias 29 de maio e 02 de junho, o 53º Congresso da UNE – Conune, em Goiânia. O evento reunirá mais de 10 mil representantes de instituições de ensino superior de todo o país.

Entre os convidados a participar do congresso está o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, convocado para o Encontro dos estudantes cotistas e prounistas com a Presidenta da República Dilma Rousseff, a ser realizado em 31 de maio.

“A tecnologia da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é de uso obrigatório na Carteira Nacional Estudantil. De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.783, será o certificado digital que garantirá a meia-entrada nos eventos desportivos que o Brasil sediará, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Cremos que a tecnologia, quando à disposição do cidadão, cumpre um papel social ao garantir direitos, evitar fraudes diversas e promover a inclusão digital”, comentou o diretor-presidente do ITI.

Memória

Em novembro de 2012, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, a União Nacional dos Estudantes – UNE, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES, a Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG, e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid assinaram protocolo de intenções para a emissão da Carteira Nacional Estudantil com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

As entidades concordaram que o certificado ICP-Brasil a ser implantado na carteira estudantil seria o Certificado de Atributo. Este modelo de certificado tem validade jurídica quando assinado com um certificado digital da ICP-Brasil de propriedade da entidade que conceda determinado título de qualificação (atributo). Por exemplo, uma entidade de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, é autônoma para declarar quem de fato está autorizado a atuar como advogado no País.

Assim, são as entidades estudantis que, em posse de seus certificados digitais ICP-Brasil e fazendo uso da autonomia a elas conferidas por lei, declaram eletronicamente se determinada pessoa é ou não estudante. A entidade estudantil responsabiliza-se pela emissão, data de validade e que efeitos legais, como o desconto de 50% nos ingressos para as Copas das Confederações e do Mundo, o atributo de estudante concederá ao proprietário desta identidade estudantil.