OAB: mais de 130 mil advogados utilizam certificação ICP-Brasil

Nos últimos anos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornou-se grande utilizadora da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Se antes era adquirida unicamente por obrigatoriedade de determinadas instâncias judiciais que já não mais admitiam autos em papel, hoje o advogado entende que adquirir um certificado ICP-Brasil é um investimento profissional e social. Com o avanço do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) e as constantes adesões a sistemas eletrônicos por parte de inúmeros tribunais, coube ao advogado modernizar as próprias atividades profissionais com a aquisição do certificado ICP-Brasil, documento eletrônico exigido para o trâmite de processos em diversas instâncias da justiça brasileira.

Com a missão de promover e incentivar a adesão dos profissionais da advocacia à certificação digital e, consequentemente, ao processo eletrônico, a OAB tem desenvolvido inúmeras iniciativas por todo o País. Uma delas foi a criação e propagação dos Centros de Inclusão Digital (CIDs) que oferecem treinamento prático gratuito sobre os diversos sistemas do processo eletrônico para os advogados inscritos na OAB. Os resultados, segundo a própria Ordem, não poderiam ser melhores. Em 2008, a entidade havia registrado 637 advogados em todo o País que faziam uso da certificação digital. Atualmente, são mais de 130 mil. Destes, 48.877 foram emitidos em 2012.

“Os Centros de Inclusão Digital foram concebidos para que os advogados possam aderir e operacionalizar o processo digital, quebrando a resistência à cultura existente do processo manual", explica o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. "O processo eletrônico é uma realidade que não podemos ignorar e para a qual os advogados precisam se preparar rapidamente”, acrescentou.

Seccionais SP e RJ

Em 2012, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil - seção de São Paulo (OAB-SP) promoveu o Congresso nacional de direito e tecnologia.  O objetivo era debater, orientar e disseminar sobre a utilização das novas tecnologias da informação e comunicação (TICS) pelos profissionais do direito no Brasil. O evento contou com a participação do procurador federal chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), André Garcia, durante a mesa redonda 'As Assinaturas eletrônicas no direito brasileiro e provas eletrônicas – de onde viemos, onde estamos e para onde (talvez) iremos'.

Já a OAB carioca intensificou o projeto "Caravana Fique Digital", iniciativa que orienta os advogados do estado sobre o peticionamento eletrônico e que facilita a aquisição do certificado digital ICP-Brasil. Em uma das etapas, o projeto contou com a participação do presidente do ITI, Renato Martini, durante o curso sobre Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJ-e/JT). Além disso, o projeto foi apresentado em duas etapas do 10° CertForum – Fórum de Certificação Digital: Rio de Janeiro (29 de agosto) e Brasília (20 de setembro).