Nota de Esclarecimento

Em relação à matéria veiculada na edição desta quarta-feira (4) no Jornal Hoje, Rede Globo, sobre esquema fraudulento de desvio do benefício Seguro-Desemprego, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República - esclarece:

• Como autoridade responsável pela operação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o ITI trabalha para a digitalização, a desburocratização e a mitigação de fraudes em transações em ambiente virtual.
• O caso citado foi reportado ao Instituto à época de sua ocorrência, em 2018, e permitiu a pronta atuação conforme o procedimento padrão antifraude.
• Ao ser notificado de qualquer suspeita de fraude pelas empresas integrantes da Infraestrutura, o ITI atua imediatamente para a revogação dos certificados digitais identificados, que não podem mais ser utilizados. Os certificados vinculados a fraudes ou irregularidades integram a lista negativa do ITI, disponível em sistema antifraude da ICP-Brasil e enviada a todas as Autoridades Certificadoras.
• Além da inutilização do certificado, o usuário do documento digital falso também é inscrito na lista negativa.
• O ITI explica que as fraudes já registradas ocorreram na identificação civil do usuário, momento em que a pessoa, de má-fé, apresenta documento em papel fraudado. A ICP-Brasil, nesses casos, também se torna uma vítima de fraudadores.
• A ICP-Brasil avançou no combate a fraudes com a implementação dos Prestadores de Serviço Biométrico – PSBio à Infraestrutura, em fevereiro de 2018.
• Essas entidades detêm capacidade técnica para realizar a identificação biométrica (digital e facial), tornando o registro do requerente único em um ou mais bancos de dados biométricos para toda ICP-Brasil. Isso possibilita a verificação e comparação biométrica da pessoa.
• Assim, as informações biométricas cadastradas são acessadas e conferidas pelas entidades emissoras de certificados digitais, inclusive no banco de dados da lista negativa, o que impossibilita futura emissão de certificado digital pelo fraudador.
• As transações virtuais com certificado digital ICP-Brasil possuem plena validade jurídica perante o Poder Judiciário brasileiro.
• Em 18 anos da ICP-Brasil nunca houve um caso de fraude de comprometimento das chaves públicas, ou seja, os casos confirmados de fraude não ocorreram na Infraestrutura técnica, que garante a segurança por meio de criptografia e critérios de autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio. Assim, as fraudes de identificação já registradas receberam pronto tratamento e foram devidamente resolvidas para que o fraudador não conseguisse mais utilizar aquele certificado digital nem emitir outro futuramente.