ITI publica Instrução Normativa que incorpora algoritmos pós-quânticos à ICP-Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (3), pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Instrução Normativa ITI nº 35, de 30 de janeiro de 2026, que acrescenta novos algoritmos criptográficos à cadeia operacional da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 

A norma marca um avanço significativo ao implementar algoritmos pós-quânticos (PQC – Post-Quantum Cryptography) nos serviços prestados pela ICP-Brasil e em outras soluções sob responsabilidade do ITI, como a assinatura avançada da plataforma GOV.BR. 

Atualmente, a criptografia de chave pública utilizada na ICP-Brasil baseia-se em problemas matemáticos considerados difíceis de serem decriptados pelos computadores convencionais. No entanto, esses mesmos problemas podem tornar-se vulneráveis, em tese, e em um futuro próximo, diante da capacidade de computadores quânticos de grande porte, que poderão quebrar os algoritmos hoje empregados de forma rápida e exponencial. 

Diante desse cenário, o ITI segue as recomendações de organismos internacionais, no sentido de antecipar-se aos riscos futuros representados pela computação quântica, especialmente no que se refere à proteção de dados que exigem sigilo e validade jurídica de longo prazo. Entre esses dados estão comunicações governamentais, infraestruturas críticas, registros de identificação civil, registros de saúde, documentos assinados digitalmente e evidências de transações com valor probatório. 

Segundo o diretor-presidente do ITI, Enylson Camolesi, a adoção prática da nova tecnologia já está em planejamento. 

“Ainda no primeiro semestre, pretendemos aplicar as primeiras assinaturas avançadas da plataforma GOV.BR utilizando algoritmos pós-quânticos. Estamos avaliando, inclusive, adicionar um carimbo do tempo nas assinaturas para aumentar ainda mais a confiabilidade”, afirmou. 

A norma estabelece os algoritmos criptográficos, os tamanhos de chaves, as suítes de assinatura e os esquemas criptográficos aplicáveis aos serviços da ICP-Brasil, incluindo a emissão de certificados digitais, assinaturas digitais, Listas de Certificados Revogados (LCR), respostas OCSP, pedidos e respostas de carimbo do tempo, bem como os mecanismos de guarda da chave privada da entidade titular e de seu backup.