ITI: nota de esclarecimento sobre matéria divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI vem a público esclarecer informações contidas na matéria “Certificação digital é futuro de serviços públicos, mas ainda é cara no Brasil” publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira, 10 de julho, e assinada pelo colunista Ronaldo Lemos.

Embora não caiba ao ITI regular os preços praticados pelo mercado da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a informação de que certificado "expira" a cada 12 meses”' está incorreta.

Basicamente, os usuários comuns adquirem dois tipos de certificação digital: o certificado A1 e o certificado A3. As diferenças entre os dois estão no tipo de suporte e na validade do certificado. O do tipo A1 é armazenado no computador e vale por 12 meses a contar de sua emissão. Já o certificado A3 pode ser armazenado em cartões similares aos dos bancos e tokens e tem, no mínimo, três anos de validade podendo chegar a cinco.

Sobre a afirmação de que '“é como se o cidadão tivesse de pagar um "pedágio" para acessar serviços públicos digitalmente”', há considerações importantes a se fazer. A certificação digital ICP-Brasil está em um número incontável de sistemas que se converte em prestação direta de serviço ao cidadão sem que este precise comprar um certificado. O FGTS, a compensação de cheques por imagem, o Prontuário Eletrônico do Paciente, a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais, os leilões da Receita Federal, entre outros, demonstram que a tecnologia democratizou o acesso da população a benefícios e direitos anteriormente morosos e complicados.

Sobre os números, diferente do que foi noticiado, até a data de hoje, 10 de julho, há 6.543.979 de certificados digitais ativos no Brasil. Destes, 3.836.203 foram emitidos para pessoas jurídicas e 2.707.776 para pessoas físicas.

Ainda no texto, o colunista dá a entender que o governo irá investir uma enorme quantia de recursos públicos para a aquisição de certificados para '“dar de presente"' a servidores do estado. A título de informação, na semana passada, dia 6 de julho, durante a reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil, o Ministério do Planejamento apresentou o modelo de emissão de certificados digitais para os servidores públicos do Governo Federal e militares da União. A iniciativa prevê que o cadastro dos servidores nos sistemas do governo possa ser utilizado para emissão do certificado, simplificando a validação das informações junto a uma Autoridade de Registro – AR. Atualmente, como bem mencionou a matéria, servidores públicos já são obrigados a utilizar o certificado. O que se pretende é melhorar esta relação entre o custo e o benefício em que as estimativas tendam para um certificado drasticamente mais barato.

Munido de um certificado digital ICP-Brasil, o servidor público será também um agente de desburocratização na esfera governamental. Processos em papel serão substituídos por documentos eletrônicos o que significa redução no consumo de insumos como água, energia elétrica, tinta e carbono, entre outros, além da celeridade que o processo eletrônico impõe à gestão de documentos.

Sobre novas tecnologias que poderiam ser utilizadas, o ITI já realiza intensos estudos a respeito. Inclusive o tema foi tratado em entrevista ao portal CryptoID constante na página www.cryptoid.com.br/banco-de-noticias/26372-entrevista-gastao-ramos-presidente-do-iti/?utm_content=buffere9cb4&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer

As próximas reuniões do Comitê Gestor da ICP-Brasil serão realizadas nos dias 19 de setembro e 10 de novembro quando certificação ICP-Brasil em Nuvem e Blockchain estarão na pauta.

No que diz respeito a tecnologias auditáveis, a que está em uso atualmente na ICP-Brasil foi totalmente produzida no país por meio do programa João de Barro, o que propicia total controle e auditabilidade por parte da Autoridade Certificadora Raiz, papel exercido pelo ITI.

Por fim, o ITI reafirma seu compromisso com a gestão pública eficiente, transparente e focada em resultados que caminhem ao encontro da construção da democracia e desburocratização por meio de ferramentas como o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.