ITI e Inmetro assinam Protocolo de Intenções para definir usos de certificação digital em objetos metrológicos

Aconteceu nesta terça-feira (24/09), em Brasília, a assinatura do Protocolo de Intenções celebrado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. O ato integrou o lançamento do “Conjunto de Medidas para a promoção da Competitividade, Empreendedorismo e Proteção do Consumidor”, realizado pelo Inmetro, Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

O objetivo do Protocolo é propiciar uma cooperação mútua para o desenvolvimento de ações para o uso de certificação digital em objetos metrológicos. A implementação do Protocolo de Intenções acontece por meio do planejamento e da redação de um documento que será a base técnica para o futuro acordo de cooperação.

As atividades iniciais preveem a implantação de uma estrutura de certificação digital para objetos metrológicos com o objetivo de eliminar fraudes, conferir segurança e possibilitar a disponibilização de novos serviços para instrumentos de medição regulamentados pelo Inmetro, produtos em geral, dispositivos de internet das coisas (IoT) e indústria 4.0.

Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, “ o Brasil já tem um mercado de IoT, basta pensar nas bombas de combustível, balanças, taxímetros, dispositivos de controle de velocidade, medidores de consumo de água, energia e gás, enfim, são dezenas de milhares de certificados digitais a serem emitidos.”

Outra ação estabelecida no instrumento é o processo para credenciamento do Inmetro como Autoridade Certificadora (AC) normativa junto à Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) que trata da emissão de certificação digital para objetos metrológicos. Buz afirma que a partir do credenciamento do Inmetro como Autoridade Certificadora um novo mercado será definido pelo próprio órgão regulador e também por determinados segmentos da indústria que definem que seus equipamentos possam ser usados com a garantia de confiança e segurança.

O assessor especial do ITI Ruy Ramos, esclarece que “no caso da internet das coisas, o grande desafio é garantir a segurança de que os dispositivos, como bombas de combustível, balanças, relógios medidores de energia elétrica e água, por exemplo, estão computando os dados devidos.” Ramos afirma que “o certificado digital permite a rastreabilidade, procedência (autoria) e integridade dessas informações, combatendo fraudes e adulteração nos dados apresentados ao consumidor em comprovantes e nos displays dos equipamentos.”

A terceira ação prevista é a promoção do uso do certificado digital para equipamentos no desenvolvimento de novos serviços em metrologia legal e avaliação da conformidade de produtos e serviços , de forma a modernizar a fiscalização sob competência do Inmetro.

A assinatura do Protocolo de Intenções acontece no momento em que o Inmetro adota um novo modelo, um marco regulatório que contempla 17 projetos que serão executados até dezembro de 2021. Angela Flôres Furtado, presidente do Inmetro destacou a importância do Protocolo de Intenções afirmando que “ o Inmetro, como Autoridade Certificadora Normativa para certificar objetos metrológicos, não metrológicos e IoT se assemelha ao que é realizado pela Receita Federal e o certificado digital para produtos passa a ter segurança, rastreabilidade e coibir fraudes contra o consumidor”.

Serviço

• O Comitê Gestor da ICP-Brasil editou em 2018, resolução que apresenta critérios de certificação digital do tipo objetos metrológicos. Esse tipo de certificado só pode ser emitido para instrumentos de medição regulamentados pelo Inmetro.
  
  
• O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia e responsável pela execução da política pública de metrologia e qualidade em nível nacional, por meio de atividades de padronização e disseminação das unidades de medida, pesquisa e desenvolvimento.