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ITI convida a sociedade a participar de consulta pública sobre regras de identificação na ICP-Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre a proposta de atualização e organização das regras de identificação de quem solicita um certificado digital na ICP-Brasil.
A iniciativa busca tornar as normas mais simples, claras e seguras, reunindo em um único texto regras que hoje estão distribuídas em diferentes normativos. Além disso, a proposta atualiza procedimentos para acompanhar os avanços tecnológicos e aumentar a proteção contra fraudes, especialmente nos processos realizados de forma digital ou a distância.
O texto em consulta é resultado de estudos técnicos e de diálogo com especialistas e com o setor de certificação digital. O objetivo é modernizar os procedimentos de identificação, reforçando a segurança, sem perder a confiabilidade que sustenta a ICP-Brasil.
Como funciona a consulta
Para facilitar a participação, a proposta foi organizada em blocos de texto, permitindo que cada parte seja analisada separadamente.
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Os trechos destacados em verde indicam mudanças nas regras, como novos requisitos ou ajustes nos procedimentos.
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Os demais trechos apenas reorganizam e consolidam normas já existentes, sem alterar seu conteúdo principal.
Como participar
Qualquer interessado pode contribuir, enviando sugestões como:
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melhorias técnicas ou operacionais;
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ajustes na redação para tornar o texto mais claro;
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apontamentos sobre possíveis impactos, benefícios ou riscos das propostas.
As contribuições serão analisadas pelo ITI e poderão ajudar a aperfeiçoar o texto final, reforçando o compromisso do Instituto com a transparência e a participação social na construção das normas da ICP-Brasil.
Prazo para envio de contribuições
A consulta pública estará aberta de 23 de dezembro de 2025 a 21 de janeiro de 2026 na plataforma eletrônica Brasil Participativo, no endereço https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/identificacaoICP-Brasil