Ferramenta faz integração digital com certificado digital entre tribunais e sistema de justiça

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ lançará uma nova versão do Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, ferramenta que viabiliza a comunicação entre os sistemas de tramitação eletrônica de processos utilizados por tribunais e órgãos do sistema de Justiça, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público. Chamada MNI 3.0, a nova versão, que está em fase de homologação, trará ferramentas com uso do certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

De acordo com Antônio Augusto Silva Martins, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, entre as principais melhorias do sistema estão a previsão de autenticação por certificação digital ICP-Brasil, a possibilidade de remeter digitalmente processos e a possibilidade de anexar novos documentos após a entrega de um processo, além do acesso a mais informações complementares nas consultas dos processos judiciais.

O CNJ aguarda agora avaliação dos demais integrantes da justiça antes de lançar oficialmente a nova versão. Está em funcionamento atualmente a versão 2.2.2 do MNI, que é utilizada pelo Escritório Digital, ferramenta que permite aos advogados acessarem as ações judiciais sob sua responsabilidade em todos os tribunais do País.

O MNI é fruto do Termo de Cooperação Técnica nr. 58/2009 firmado entre o CNJ e as equipes técnicas de diversos órgãos do sistema judiciário: Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Conselho de Justiça Federal – CJF, Tribunal Superior do Trabalho – TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT), Advocacia Geral da União – AGU e Procuradoria Geral da República – PGR. Para ter acesso aos arquivos de homologação do MNI 3.0, clique aqui.