Diário Oficial Eletrônico do Município de Marmeleiro é assinado com certificado ICP-Brasil

O uso do Diário Oficial Eletrônico foi implantado no Município de Marmeleiro, no Paraná, na última quinta-feira, 4 de maio. Agora, todos os atos legais, processuais e administrativos dos órgãos e entidades dos Poderes Públicos do município serão divulgados em formato digital. Os atos divulgados digitalmente têm validade jurídica garantida pela assinatura do Diário com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A Prefeitura do Município de Marmeleiro é o órgão responsável pela publicação do Diário Oficial em formato digital. No Diário, que é publicado de segunda a sexta-feira, são divulgados atos oficiais no âmbito do governo municipal, os atos regulares, processuais e administrativos dos órgãos dos Poderes Públicos e Municipais tais como leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações dentre outros.

A autenticidade, integridade, validade jurídica do Diário em formato digital são garantidas pela assinatura do documento com certificado digital ICP-Brasil. O Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro pode ser acessado no portal da prefeitura http://www.marmeleiro.pr.gov.br, por meio do link “Diário Oficial”.