Comitê Gestor normatiza emissão de certificado digital pelos Conselhos Profissionais Federais

A digitalização de documentos e processos em diferentes setores profissionais apresenta um novo cenário para a identificação digital dos seus profissionais. Atento ao cenário, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil definiu, em reunião virtual neste mês, os procedimentos específicos de identificação e as condições em que se dará a identificação do requerente e a solicitação de emissão de certificado digital pelos Conselhos Profissionais Federais com poder para emitir as carteiras profissionais. As definições foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 12 de fevereiro e atualizam o DOC-ICP-05.

Dentre os setores profissionais que encabeçam as mudanças digitais está a Saúde. A eliminação dos documentos em papel, a identificação do profissional da área sem a possibilidade de fraudes, a segurança no armazenamento e transmissão de dados dos pacientes com interoperabilidade são temas em constante discussão pelos Conselhos. Imagine o acesso de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, em sistemas digitais em um hospital para registrar protocolos de atendimento, procedimentos realizados e emitir prescrições de medicações, tudo de forma digital com a segurança jurídica da tecnologia ICP-Brasil.

Para garantir a autenticação segura desses profissionais nesses ambientes virtuais, bem como, provê-los de capacidade de assinar digitalmente os prontuários eletrônicos, idealmente, faz-se necessário o uso de certificados digitais ICP-Brasil, de forma a garantir segurança na transação dos dados e permitir presunção legal de veracidade de cada ato. A identificação digital segura e sem possibilidade de fraudes já é implementada, por exemplo, pelos Conselhos Regionais de Medicina, a partir da identificação dos médicos em formato eletrônico com ICP-Brasil.

De acordo com a normatização, a identificação presencial do profissional fiscalizado pelo respectivo conselho dar-se-á pelo agente de registro habilitado no sistema da Autoridade Certificadora vinculada. O assessor Especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Ruy Ramos explica que caso o profissional ainda não seja habilitado, os dados biográficos e biométricos serão coletados no momento do ingresso. Já, para os profissionais habilitados os dados serão aproveitados da base já existente na autarquia.

“Para isso, os Conselhos Profissionais terão que se credenciar junto à infraestrutura brasileira como Autoridade de Registro. O processo será simplificado e com redução de custos para a emissão de certificados digitais, já que as autarquias utilizarão um módulo especial de AR eletrônico.”, declarou.

Para garantir a segurança da ICP-Brasil, as biometrias coletadas para a identificação do profissional deverão ser submetidas aos Prestadores de Serviço Biométrico - PSBios credenciados. Essas entidades possuem capacidade técnica para realizar a identificação biométrica, tornando um registro único em um ou mais bancos de dados biométricos para toda ICP-Brasil. A verificação biométrica do requerente de um certificado digital e a comparação de uma biometria, que possua característica perene e unívoca, é realizada a partir de padrões internacionais de uso.

A emissão de certificados digitais pelos Conselhos Federais estende-se a todas as autarquias profissionais devidamente regulamentadas e que atendam aos requisitos do DOC-ICP-05.