Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova todos os itens da pauta

A reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil foi realizada na manhã desta quinta-feira, 6 de julho, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília. O encontro, primeiro com os novos membros nomeados pela Presidência da República, contou com amplos debates e tomada de decisões positivas para o Sistema Nacional de Certificação Digital. Após as deliberações entre os membros do Comitê, todos os itens da pauta foram aprovados.

 O primeiro tema debatido foi a possibilidade do estabelecimento da deliberação virtual no CG ICP-Brasil, aprovado após o detalhamento das normas que garantem a continuidade da realização das reuniões presenciais para deliberação de temas que necessitem de maior debate. “A possibilidade do Comitê deliberar virtualmente segue a atual perspectiva de desburocratização das ações do poder público”, afirmou o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Rafaelo Abritta.

Em seguida, o Ministério do Planejamento apresentou o modelo de emissão de certificados digitais para os servidores públicos do Governo Federal e militares da União. A iniciativa prevê que o cadastro dos servidores nos sistemas do governo possa ser utilizado para emissão do certificado, eliminando a necessidade de comparecimento a uma Autoridade de Registro – AR. “O governo possui um cadastro seguro de seus servidores. Dessa forma, não haverá dúvidas sobre a identidade dos requerentes. Além disso, a coleta biométrica será obrigatória, o que mantém os mesmos requisitos de segurança, não havendo quebra de confiabilidade da cadeia ICP-Brasil”, afirmou o diretor-presidente do ITI, Gastão Ramos. Em breve todas as informações sobre o projeto serão divulgadas.

A inserção automática das cadeias da ICP-Brasil nos mais diversos navegadores esteve entre as pautas de maior interesse dos usuários da certificação uma vez que facilitaria o uso do certificado. O ITI, no intuito de sanar a questão, apresentou a proposta de obrigatoriedade de auditoria WebTrust para as Autoridades Certificadoras – ACs que emitem certificados digitais para usuários finais e OCSP para certificados SSL, aprovada por todos os representantes do Comitê. “O ITI já possui o selo WebTrust. Achamos importante que toda a cadeia da ICP-Brasil tenha o mesmo reconhecimento, o que certamente facilitará a inserção das cadeias ICP-Brasil em navegadores e atestará a segurança da nossa Infraestrutura internacionalmente, podendo ampliar o uso do certificado ao mercado exterior”, destacou Ramos.

Encerrando o Comitê, foram aprovadas as propostas de estabelecimento de novos prazos para adequação das entidades da ICP-Brasil ao sistema biométrico e a eliminação da necessidade de homologação de equipamentos por parte do ITI, processo meramente administrativo, bastando a certificação do Inmetro para aceitação do uso de equipamentos dentro do Sistema Nacional de Certificação Digital. As medidas entrarão em vigor após publicação oficial.

Duas novas datas de reuniões do Comitê Gestor da ICP-Brasil foram anunciadas ao fim do encontro: 19 de setembro e 10 de novembro.