CNJ avalia uso de certificados ICP-Brasil para magistrados

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ estuda a padronização das identidades funcionais de todos os magistrados brasileiros com a possibilidade de incluir um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.  A intenção da Comissão é criar um modelo único que garanta mais segurança aos juízes, já que o uso do processo eletrônico é cada vez mais frequente no judiciário nacional e, consequentemente, os ataques e as tentativas de fraudes eletrônicas tendem a aumentar.

De acordo com o presidente da Comissão, Lúcio Munhoz, em dezembro de 2012 os tribunais brasileiros foram notificados para a manifestação de entendimentos e opiniões sobre a proposta de uniformização da identidade funcional dos magistrados. A maioria das respostas foi favorável à iniciativa. Para Munhoz,  uma carteira funcional padronizada e com esse atributos tecnológicos diminui eventuais chances de falsificações.

“Nesse sentido, estamos estudando, inclusive, a possibilidade de o documento conter um chip para certificação digital. Isso, no entanto, dependerá da análise das condições técnicas”, afirmou. A ideia de unificar a identificação dos juízes foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para entrar em vigor, a proposta de padronização da identidade funcional dos magistrados brasileiros precisa ser aprovada pelo Plenário do CNJ.