Certificado ICP-Brasil moderniza Junta Comercial Paulista

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do estado (SDECT), passa a utilizar uma nova ferramenta para validação de acesso, via certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ao sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários - Cadastro Web. Segundo a assessoria de imprensa da SDECT, o uso do certificado digital ICP-Brasil faz parte do projeto de modernização da Jucesp que pretende, além de aumentar a segurança do registro empresarial, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário, estabelecer um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet.

Com o novo aplicativo, o login no sistema eletrônico de cadastro e geração de formulários ficou mais simples e rápido, facilitando o acesso do internauta, que não precisa mais esperar a instalação do client de certificação do SDK (Software Development Kit) no seu computador. A implantação da obrigatoriedade no uso de certificados digitais tem sido gradual para evitar eventuais problemas de adaptação ao usuário. A Jucesp disponibiliza uma equipe técnica para orientar o usuário de forma on-line, por meio de atendimento on-line na página da Junta - www.jucesp.sp.gov.br. No período entre março e novembro de 2012, foram feitos mais de 1,5 milhão de acessos via certificado digital ICP-Brasil no Cadastro Web.


Memória

Em 2012, a Junta Comercial do Estado de São (Jucesp) passou a exigir o uso de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por parte das sociedades anônimas do Estado de São Paulo para a realização de atos de registro relativos a empresas no modelo de sociedade por ações, mais conhecidas como Sociedades Anônimas (S.A.).

A  modernização do Cadastro Web, segundo a Jucesp, foi paulatina. Em março, o sistema eletrônico já contava com a opção de acesso via certificado digital ICP-Brasil, o que configurava uma opção de acesso ao usuário, que ainda tinha à disposição o formulário de validação com login e senha. A partir de 28 de maio, quando o uso do certificado digital passou a ser obrigatório, os cadastros efetuados anteriormente via login podiam ser acessados apenas para consulta.