Certificado Digital ICP-Brasil inibe fraudes em laudos laboratoriais

Os laudos laboratoriais são importantes documentos médicos que exercem uma função além da de apontar possíveis alterações de saúde ou atualizar situações clínicas. Eles produzem efeitos sociais bastante impactantes na vida de pessoas e de empresas, como o resultado de um teste de gravidez ou a comprovação de paternidade, tendo sido utilizados em processos judiciais diversos, uma vez que contém presunção de validade científica.

Pensando nisso, a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica – Medicina Laboratorial (SBPC/ML) lançou o Sistema de Certificação de Laudos Laboratoriais que pretende erradicar fraudes, evitando prejuízos diversos. Segundo a assessoria de imprensa da SBPC/ML, laudos falsos podem obrigar uma empresa a conceder auxílio-doença a pessoas que não necessitam do benefício.

De acordo vice-diretor científico da SBPC/ML, Murilo Mello, há dois tipos de fraudes bastante comuns. As de veracidade de forma, quando determinado laboratório elabora um laudo sem que o paciente tenha realizado aquele exame, e as de veracidade de conteúdo, quando o resultado de exame foi alterado. Para Mello, os laudos laboratoriais assinados eletronicamente com um certificado digital ICP-Brasil visam combater esses modos de fraude, aumentando a segurança de todos os laboratórios do Brasil. “Estima-se que as fraudes em saúde gerem um prejuízo de US$ 800 bilhões ao ano no mundo todo. Este montante é 100 vezes superior ao que ocorre no sistema financeiro. Enquanto são gastos US$ 2 bilhões ao ano em prevenção, a saúde movimenta um décimo desse valor. É preciso mais investimento em TI,” alerta.

Outro ponto destacado por Mello é a presunção de validade jurídica conferida aos documentos eletrônicos assinados com certificados digitais ICP-Brasil. “A importância de utilizar um certificado digital da ICP-Brasil está na sua validade jurídica, equivalente a um reconhecimento de firma em cartório. Assim, uma vez que o laudo laboratorial envolve múltiplas partes (pacientes, médicos, convênios/SUS, sistema legal e outros), é recomendável que sua assinatura digital conte com certificados ICP-Brasil”.

Para o presidente da SBPC/ML, Paulo Azevedo, a segurança dos laudos assinados com certificados digitais é o grande trunfo do novo sistema. “Temos certeza que a disseminação da prática de certificar digitalmente os laudos laboratoriais na maneira proposta aumentará em muito a segurança dos laboratórios, que serão protegidos legalmente de fraudes. Ainda mais importante: haverá beneficio para a população, que terá uma ferramenta importante, transparente, para se proteger de fraudes”, completou.