Aplicações do certificado ICP-Brasil no Fisco movimenta 11º CertForum

A mesa “Certificação Digital em aplicações do Fisco” encerrou o primeiro dia de trabalhos do 11º CertForum – Fórum de Certificação Digital. O uso da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil em aplicações do setor tributário, como a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, é um dos mais tradicionais e já consolidados no País. Participaram da mesa, que foi moderada pelo coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, o gerente de Informações da Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás – Sefaz – GO, Marcelo de Mesquita, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB, Sérgio Fuchs e o fiscal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – Sefaz – DF, Gilson Azevedo de Melo.

Levar a certificação digital até a zona rural foi o desafio apresentado por Mesquita. O agronegócio movimenta um grande volume de verbas em todo o Brasil, só no estado de Goiás são 13 bilhões de reais em negócios, e o uso da Nota Fiscal Eletrônica facilita e torna mais segura todas essas movimentações. “Só em Goiás são 224 mil produtores rurais, distribuídos em 246 municípios. Temos que chegar a todos esses locais, emitir notas fiscais e cobrar impostos”, destacou Mesquita, que afirmou que o uso da certificação tem facilitado todo esse processo, já que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira garante autenticidade, retirando a necessidade de o produtor comparecer presencialmente a repartição da Sefaz. “O uso da certificação digital ajudou a aumentar a arrecadação, a velocidade e a transparência das transações”, lembrou Mesquita.

Em seguida, Sérgio Fuchs mostrou que a certificação digital ICP-Brasil pode ser utilizada não apenas para fornecer serviços para o público externo, mas também, para melhorar as ações internas dos órgãos públicos. Fuchs apresentou o e-FAU, programa utilizado pelo público interno da Receita Federal do Brasil, que garantiu corte de gastos, economia de insumos e liberação de mão-de obra. A aplicação trabalha com duas garantias dadas pela certificação ICP-Brasil, autentificação e validade.

O representante da Receita lembrou que o órgão precisa garantir o sigilo das informações trocadas internamente. “Não basta controle de acesso, é preciso que seja um controle de acesso de excelência. Que garanta autenticidade, que confirme que quem está acessando o sistema é de fato quem diz ser, garantia dada pela certificação digital. Nesse sentido, os 40 mil servidores da Receita em todo Brasil possuem certificado digital, que é obrigatório para o acesso ao e-FAU”. Com os processos internos correndo de forma eletrônica, as 700 unidades da Receita espalhadas pelo Brasil economizaram em três anos 1.300.000 folhas de papel, além disso, processos que antes levavam cerca de cinco dias, atualmente, com o uso do certificado, são executados em 15 minutos.

Por fim, encerrando o primeiro dia de palestras do 11º CertForum, o fiscal da Sefaz-DF, Gilson De Melo, apresentou o programa Malha-DF. A aplicação funciona dentro do portal Agência Net, que desde 2005 oferece diversas aplicações com o uso de certificação ICP-Brasil para o cidadão. O fiscal afirmou que com o certificado, o contribuinte tem a oportunidade de verificar e corrigir possíveis inconsistências em suas declarações com antecedência, evitando assim, cair na malha fina.