10° CertForum – etapa Brasília apresenta aplicações de governo com certificado digital

Moderada pela assessora da presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Isabel dos Santos, a mesa “A certificação digital da ICP-Brasil nas ações de governo” apresentou importantes cases de governo que utilizam a certificação digital ICP-Brasil a partir de serviços para seus diversos públicos internos e externos. O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Sérgio Fuchs, detalhou sobre números, perspectivas e avanços nas aplicações com o Fisco.

Por sua vez, o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos do Departamento de Polícia Federal (DPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, falou sobre o combate às fraudes eletrônicas no governo. “A fraude eletrônica, sustentada por vulnerabilidades sistêmicas, alimenta a violência e a corrupção. E essas mesmas vulnerabilidades só podem ser combatidas com inteligência e tecnologia de ponta. Não podemos esquecer, contudo, que a agilidade na formalização de denúncias sobre fraudes é elemento determinante. Por isso, preparamos um sistema em que será possível encaminhar eletrônica e legalmente os relatos sobre fraudes à Polícia Federal que, a partir dessas informações, combaterá o crime cibernético”, destacou.

O Gerente Nacional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Henrique José Santana, apresentou um atualizado panorama sobre o Conectividade Social ICP, canal de comunicação entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e as empresas que recolhem FGTS. Santana também destacou os números do programa e as possibilidades de interação entre a CEF. “O certificado digital ICP-Brasil é a mais apropriada ferramenta dentre as tecnologias da comunicação e informação. Ao mesmo tempo, inclui-lo em um sistema tão robusto e volumoso como o do FGTS demandou uma logística progressiva com escalonamento das partes envolvidas”, declarou.

A migração do atual modelo de homologação ICP-Brasil para o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial de Metrologia e Qualidade (Sinmetro) foi
explicada pela analista executivo do Inmetro, Danielle Assafin. “Em agosto de 2011, representantes do ITI e Inmetro realizaram um encontro para formular o acordo de cooperação técnica entre os institutos que estabeleceu atribuições no processo de inclusão no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). O papel regulamentador e decisório sobre esses os requisitos técnicos para os equipamentos ICP-Brasil permanece como atribuição do ITI. Ao Inmetro cabe acreditar laboratórios para que a demanda da indústria de produtos ICP-Brasil não sofra nenhuma interrupção por falta de entes que possam homologar esses produtos”, destacou.

Por fim, o 2º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Gerson Zafalon Martins, e o Assessor da Diretoria de Desenvolvimento, Relacionamento e Informação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Alan Nascimento, abordaram as inovações tecnológicas ocorridas entre a classe médica brasileira a partir da adoção de certificados digitais ICP-Brasil, regulamentada pelo próprio CFM desde a utilização de sistemas, a estrutura tecnológica para implantar o prontuário eletrônico e as campanhas de incentivo ao uso dos certificados digitais.