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Decretos
Publicado em
11/07/2017 14h37
Atualizado em
28/11/2023 16h13
Decreto | Data | Situação | Descrição |
Decreto nº 11.797 | 27 de novembro de 2023 | Em vigor | Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, institui a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic. (Novas atribuições do ITI no Art. 20) |
Decreto nº 11.206 | 26 de setembro de 2022 | Em vigor |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
Decreto nº 10.907 | 20 de Dezembro de 2021 | Em vigor | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019. |
Decreto nº 10.543 | 13 de novembro de 2020 | Em vigor | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público. |
Decreto nº 9.678 | 2 de janeiro de 2019 | Revogado | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança. |
Decreto nº 8.985 | 8 de Fevereiro de 2017 | Revogado | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
Decreto nº 9.183 | 30 de Outubro de 2017 | Revogado | Altera o Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. |
Decreto nº 6.605 | 14 de Outubro de 2008 | Em vigor | Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC. |
Decreto nº 3.996 | 31 de Outubro de 2001 | Revogado | Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal. |
Decreto nº 3.505 | 13 de Junho de 2000 | Revogado | Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. |