Agenda e Relatórios de ARR - 2022
Publicado em
06/09/2024 15h05
Atualizado em
28/11/2025 16h08
Agenda de ARR
| Ato normativo | Ementa | Justificativa | Cronograma |
| Resolução CG ICP-Brasil n° 177, de 20 de outubro de 2020. | Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP Brasil – DOC-ICP-05. |
Entre outros assuntos, a Resolução CG ICP-Brasil n° 177, de 20 de outubro de 2020, tratou da Emissão de Certificado Digital ICP-Brasil por meio de videoconferência. Esse regulamento trouxe inovações e simplificações para emissões de certificados digitais ICP-Brasil, onde a identificação e o cadastro do requerente podem ser realizados de forma não presencial, mas com nível de segurança equivalente às emissões presenciais, conforme previsto na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. |
31/12/2022 Concluído, acesse aqui. |