Privacidade e Proteção de Dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais tem a função de atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregada
Tatiana Lima Rosa de Oliveira
Designada pela Portaria nº 8, de 12 de fevereiro de 2025

Endereço
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI
Setor Comercial Norte – SCN, Quadra 02, Bloco E
CEP 70712-905 – Brasília/DF

E-mail
privacidade@iti.gov.br

Previsão legal
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), art. 5º, inciso VIII

Atribuições do Encarregado
Conforme o §2º do art. 41 da LGPD:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.