Diretrizes de Sustentabilidade
Diretrizes Interministeriais de Sustentabilidade (MT e MPOR)
As Diretrizes Interministeriais de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes (MT) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) orientam a incorporação das dimensões socioambiental, climática e territorial nas políticas, planos, programas, projetos e empreendimentos de infraestrutura e serviços de transportes.
Instituídas pela Portaria Interministerial nº 2, de 25 de março de 2025, as Diretrizes refletem a atuação coordenada entre os dois Ministérios e suas entidades vinculadas, fortalecendo o planejamento integrado, a governança pública e a qualidade socioambiental da infraestrutura de transportes no país.
O instrumento atualiza e amplia as diretrizes publicadas em 2020 pelo então Ministério da Infraestrutura, adequando seu conteúdo à nova estrutura ministerial e às competências relativas à transição ecológica, à mudança do clima e à gestão territorial.
Objetivo
Promover o desenvolvimento e a gestão da infraestrutura e dos serviços de transportes com base em critérios econômicos, sociais, ambientais, climáticos e territoriais, com foco em sustentabilidade, resiliência e eficiência.
Princípios orientadores
- Respeito às populações, aos usuários e aos territórios afetados;
- Conciliação entre infraestrutura de transportes e proteção ambiental;
- Prevenção, mitigação e adequada gestão de impactos socioambientais;
- Promoção da descarbonização e da transição energética justa;
- Fortalecimento da adaptação e da resiliência da infraestrutura à mudança do clima;
- Promoção da participação social, da diversidade e da inclusão nos processos de planejamento e governança.
As Diretrizes
São cinco as Diretrizes Interministeriais de Sustentabilidade do MT e MPOR:
Diretriz 1 - Planejamento e governança
Diretriz 2 - Mudança do clima e transição energética
Diretriz 3 - Projetos, estudos, pesquisas e inovação
Diretriz 4 - Licenciamento ambiental
Diretriz 5 - Gestão territorial
Inventário CNT de Emissões de Gases do Efeito Estufa do Setor de Transporte.