Planos de Ação Nacional (PANs)

Os Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs) são instrumentos do Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies), instituído pela Portaria MMA nº 43/2014. 

Os PANs são coordenados pelo ICMBio, mas são elaborados e implementados de forma pactuada com a sociedade, envolvendo especialistas, gestores públicos, a sociedade civil organizada e representantes de setores produtivos. Esse instrumento de conservação tem como ponto de partida as principais "ameaças" (impactos negativos) que contribuem para diminuição das populações de espécies ameaçadas de extinção e visa implementar, de forma articulada, ações prioritárias para eliminar ou mitigar tais ameaças. Assim, os PANs possuem o potencial de promover o desenvolvimento sustentável, a pesquisa, a educação ambiental, a conservação dos ecossistemas, a recuperação populacional e, consequentemente, a diminuição do risco de extinção das espécies. 

Foto: ICMBio/CMA

A partir de 2010, foram elaborados quatro PANs para conservação de mamíferos aquáticos, sob a coordenação do CMA: Toninha, Grandes Cetáceos e Pinípedes, Pequenos Cetáceos, e Sirênios. Em janeiro de 2018, os PANs de mamíferos aquáticos foram avaliados durante uma oficina em Santos-SP, contando com a presença dos grupos assessores dos mesmos. Ao longo desse ano, esses PANs serão reformulados de forma participativa, com o intuito de aprimorar a articulação entre os atores sociais e aumentar a eficiência como instrumentos de conservação de mamíferos aquáticos durante um novo ciclo de planejamento e implementação, com duração de 5 anos.

PANs atuais coordenados pelo CMA:

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