Conselho Gestor
O Conselho Consultivo de uma Unidade de Conservação é um instrumento mediador nas relações entre o governo (UCs) e a sociedade civil, possibilitando o exercício da cidadania e da democracia. É o canal de participação formal da sociedade, utilizado para a prevenção de problemas e para a solução das questões socioambientais no território da Unidade de Conservação.
O Conselho da APA Costa das Algas é formado pelas mesmas entidades do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz e suas reuniões são realizadas de forma conjunta. Os Conselhos da APA e do REVIS inicialmente foram criados separadamente e instituídos em 22 de novembro 2010, pelas Portarias n°118 e 117, respectivamente. A composição dos Conselhos era idêntica e as reuniões eram as mesmas. Ou seja, na prática era apenas um colegiado que atendia ambas UCs – que foram criadas complementarmente para fazer parte de uma única gestão territorial.
Em dezembro de 2017 foi criado o Núcleo de Gestão Integrada Santa Cruz – NGI Santa Cruz, unidade organizacional do ICMBio responsável por gerir a APA e o Refúgio. Após a integração da gestão das duas Unidades de Conservação, faltava apenas a unificação dos Conselhos, celebrada pela publicação da Portaria nº 785, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o Conselho Consultivo Integrado da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz.
Atualmente, o Conselho Consultivo Integrado da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz é composto por 05 segmentos da sociedade com atuação relevante no território da APA e do REVIS, a saber os setores: Órgãos Públicos, Pesqueiro, Sociedade Civil Organizada, Comunidades Residentes e Empresarial. Clique aqui (Termo de Homologação_ICMBio) para saber quais são as entidades/instituições que fazem parte deste colegiado.
Confira abaixo documentos relevantes sobre o Conselho da APA e do REVIS:
Portaria de unificação dos conselhos da APA e do REVIS nº 785, de 18 de dezembro de 2019
Termo de homologação com lista de composição atual do Conselho Integrado da APA e do REVIS
Edições dos Informativos do Conselho da APA e do REVIS
XXIXª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo Integrado do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas (set/23 - Formato Virtual)