Solicitar autorização de uso de imagem em unidades de conservação federais

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Avaliação

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Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Procedimento administrativo destinado a autorizar a produção e/ou uso de imagens em unidades de conservação federais. As imagens produzidas para fins comerciais podem estar sujeitas ao recolhimento de valores via GRU.

    A captação de imagens para uso pessoal (casamento, noivado, crianças, books, formaturas, reuniões, etc) e matérias jornalísticas está dispensada de autorização desde que:
    - em áreas de visitação permitida
    - não altere a rotina da visitação
    - sem uso de drones
    - horário normal de funcionamento do parque

    A formação de banco de imagens não constitui uso comercial, ficando este configurado somente no momento da associação da imagem para exploração comercial.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer pessoa física ou jurídica. Cidadãos, empresas de fotografia, cinema, televisão, web, redes sociais e publicidade, órgãos e entidades públicos, ONGs, cooperativas etc.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      Preenchimento de formulário para produção e/ou uso de imagens de unidades de conservação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Descrição do projeto;

      • Dados do solicitante (CPF e/ou CNPJ, endereço, identidade, telefone de contato etc.);

      • Dados da produção e veiculação da imagem.

      Custos

      • Poderá ser cobrado via emissão de GRU a diária de   R$ 3.480,00 a R$ 5.220,00.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Análise

      Análise do pedido, considerações, revisões da solicitação e prosseguimento ou não da autorização.
      O tempo de duração da análise é de 5 dias úteis para uma unidade de conservação, 10 dias corridos para mais de uma unidade.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 10 dia(s) corrido(s)
    3. Autorização ou indeferimento

      Após análise, a solicitação de produção e/ou uso de imagem será autorizada ou indeferida.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Divisão de Comunicação Social do ICMBio – (61) 2028-9280


    Este é um serviço do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Instrução Normativa nº19 de setembro de 2011.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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