O que é
O Guia de Design de Transparência é um conjunto de orientações para órgãos públicos informarem de maneira clara quando um serviço utiliza inteligência artificial (IA).
Objetivo
Estabelecer padrões para a criação de elementos visuais, avisos e textos que devem ser inseridos nas interfaces e telas dos sistemas para que o cidadão compreenda a presença e a interação com a tecnologia.
Contexto
O Guia de Design de Transparência deve ser aplicado em conjunto com o Design System do Governo Federal. É um documento de apoio a Autoavaliação de Impacto Ético da Inteligência Artificial no Setor Público (AIE).
Guia de Design de Transparência
Baixe o documento completo do Guia de Design de Transparência com as recomendações.
DownloadEtapas do projeto
Etapas do projeto em que o Guia de Design de Transparência deve ser preenchido.
Quem deve utilizar
O Guia de Design de Transparência propõe padrões para comunicar de forma clara o uso de sistemas de IA ao cidadão, apoiando os seguintes papéis:
Gestor Público
Identifica os cenários de interação do sistema de IA e contribui com a definição dos riscos envolvidos e com o tipo de aviso mais adequado para o usuário final.
Gestor de TIC
Orienta as equipes de design, experiência do usuário (UX) e desenvolvimento para que as recomendações do guia sejam transformadas em elementos visuais e funcionais nas telas do sistema.
Executivo de Dados
Avalia se os mecanismos de transparência escolhidos atendem às obrigações legais de proteção de dados pessoais.
Para que serve?
Este guia tem o objetivo de garantir que a transparência chegue diretamente ao usuário final no momento da interação. Ele ajuda o órgão a:
01 · Identificar a tecnologia
Informando ao cidadão, de forma imediata, se ele está interagindo com um sistema automatizado ou com um humano.
02 · Reduzir enganos
Buscando evitar que o cidadão confunda conteúdos gerados por máquinas com registros humanos autênticos, especialmente em atendimentos digitais.
03 · Adequar a comunicação ao cenário de uso
Facilitando a identificação do nível de transparência necessário para cada situação específica. O guia relaciona o tipo de interação (como uma decisão automática, a geração de um texto ou uma triagem) com a forma mais eficiente de informar o usuário, garantindo que o aviso seja proporcional à complexidade e ao impacto daquela ação.
Quando utilizar?
As recomendações deste guia devem ser aplicadas durante o desenho das telas e fluxos de interação com o usuário de qualquer serviço público que utilize inteligência artificial.
A utilização é fundamental se a sua Autoavaliação de Impacto Ético (AIE) indicar necessidade de melhorar a transparência sobre o uso de IA, principalmente na comunicação com o público, decorrente das respostas Não ou Parcialmente para estas questões:
01
O sistema de IA informa claramente ao usuário final (cidadão ou servidor) que ele está interagindo com uma inteligência artificial?
Se respondeu: Não ou Parcialmente → consulte o Guia de Design de Transparência.
02
Em casos de decisões tomadas ou influenciadas significativamente pelo sistema de IA, há um mecanismo para que o usuário solicite uma explicação sobre como a decisão foi alcançada?
Se respondeu: Não ou Parcialmente → consulte o Guia de Design de Transparência.
Perguntas frequentes
1. Para que serve este guia e em quais contextos pode ser aplicado?
Este guia estabelece recomendações de design de interface para que a Administração Pública Federal comunique, de forma transparente, o uso de inteligência artificial (IA) em seus serviços digitais. O objetivo é orientar a escolha e a construção de interfaces que informem o cidadão e o servidor público sobre a presença e as consequências do uso dessas tecnologias, garantindo que essa comunicação ocorra de maneira clara, acessível e padronizada. O documento foca na transparência de interface, ou seja, naquilo que aparece na tela no momento da interação.
O guia pode ser utilizado por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal que esteja desenvolvendo, adotando ou operando um sistema de IA, independentemente de ter realizado previamente a Autoavaliação de Impacto Ético (AIE).
2. Por que a transparência nas interfaces é considerada fundamental para o governo?
A transparência é um compromisso ético que preserva a confiança pública, pois permite que o cidadão ajuste suas expectativas ao saber que está lidando com uma máquina e não com uma pessoa. Além disso, ela é essencial para o exercício de direitos: para questionar ou pedir a revisão humana de uma decisão, a pessoa precisa primeiro saber que aquela decisão envolveu o uso de inteligência artificial. A sinalização adequada também reforça a responsabilidade institucional.
3. Em quais ambientes, canais e interfaces digitais as recomendações devem ser aplicadas?
Em todos os pontos de interação digital entre a administração pública federal e o cidadão que utilizem IA: interfaces web (portais de serviços, plataformas de acompanhamento), interfaces mobile (apps Android/iOS) e sistemas conversacionais (chatbots, assistentes em sites ou mensageria como WhatsApp e Telegram).
Também em comunicações automatizadas (e-mails, notificações push, mensagens via Gov.br ou SEI), em painéis/relatórios gerados por IA e em sistemas de uso interno onde servidores interajam com resultados de IA que fundamentem decisões sobre direitos, benefícios ou obrigações.
4. Quais são os cenários de interação onde o guia deve ser aplicado?
O Guia define cinco cenários principais:
- Interação direta: usuário conversa em tempo real com um assistente virtual.
- Conteúdo sintético: usuário consome textos, imagens ou áudios gerados por IA.
- Deepfakes: conteúdo audiovisual simula a realidade de forma muito fiel.
- Texto de interesse público: informações sobre temas coletivos (saúde, educação, renda) produzidas por IA.
- Decisões automatizadas: a IA influencia diretamente direitos ou benefícios do cidadão.
5. Como as equipes decidem quais elementos de transparência devem aparecer?
Segue uma lógica de três etapas: (1) identificar o cenário de interação; (2) avaliar o nível de risco (baixo, médio ou alto) pelo diagnóstico do Framework AIE; (3) consultar as tabelas de recomendações do guia para aplicar os componentes obrigatórios.
A regra principal é a proporcionalidade: quanto maior o risco, mais visíveis e detalhados os avisos. Em risco alto, modais de confirmação que barram a navegação; em baixo risco, ícones discretos.
6. O guia prevê o direito de o cidadão pedir uma revisão humana?
Sim. Em cenários de alto risco ou decisões automatizadas que afetam interesses do titular, a interface deve informar claramente que o usuário tem direito de solicitar a revisão da decisão por uma pessoa. Essa informação costuma aparecer em componentes de maior densidade, como o Modal de Ciência (antes da interação) ou o Disclaimer Textual (ao final do processo).