Orientações sobre o Sistema ETP Digital
O Sistema ETP Digital faz parte de uma ampla reformulação do Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet) e representa uma importante entrega aos órgãos e entidades, que passam a contar com um sistema para guiar a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares da contratação (ETP), de forma digital e integrada ao ComprasNet.
De acordo com a Instrução Normativa Seges/ME n° 40, de 22 de maio de 2020, sua utilização passou a ser obrigatória desde 1º de julho de 2020 para as aquisição de bens e a contratação de serviços e obras federais, exceto para as soluções de TIC.
Para as contratações de soluções de TIC, não havia a obrigação normativa de uso do Sistema ETP Digital naquele momento, mas seu uso foi estimulado com vistas a permitir o conhecimento gradativo do sistema e facilitar a organização interna e a uniformização dos processos licitatórios no âmbito do órgão ou entidade.
Em 24 de março de de 2021, foi publicada a Instrução Normativa SGD/ME nº 31, de 23 de março de 2021, que atualizou a Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, incluindo o seguinte dispositivo, com vigência a partir de 1º de julho de 2021:
Art. 9º ______
[...]
§ 8º Os artefatos de planejamento da contratação, nos termos desta Instrução Normativa, deverão ser elaborados de forma digital, em sistema disponibilizado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Assim, a partir 1º de julho de 2021, os órgãos e entidades do SISP deverão elaborar os Estudos Técnicos Preliminares por meio do Sistema ETP Digital, utilizando-se da flexibilidade e dos recursos que a ferramenta possui para registrar os campos que são exigidos pelo art. 11 da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 2019.
Por oportuno, informa-se que está prevista ainda para 2021 a evolução do sistema para melhor se adequar às contratações de soluções de TIC.
Na página do Portal de Compras do Governo Federal é possível acessar a apresentação geral, o manual do sistema e outras informações. Em caso de dúvidas sobre o Sistema ETP Digital, consulte a seção “Perguntas e Repostas” ou entre em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800 978 9001 ou no endereço https://portaldeservicos.economia.gov.br (opção SIASG). Em caso de dúvidas sobre contratações de TIC, entre em contato com a Central de Serviços e Suporte ao SISP (opção C3S).