Projeto Orla quer garantir livre acesso às praias brasileiras

Brasília, 24/8/2004 - O Projeto Orla, parceria entre a Secretaria de Patrimônio da União e Ministério do Meio Ambiente, pretende, em conjunto com os municípios das cidades litorâneas brasileiras, começar a garantir o pleno acesso da área costeira do país à população.

Foto: Antonio Cunha

A Ministra Marina Silva, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, e a Secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke, assinaram nesta terça-feira, 24 de agosto, em Brasília, convênio com 10 prefeituras para o início da implementação do Projeto Orla.

Segundo Alexandra Reschke, as praias são bens de uso comum do povo e de todos, um direito garantido pela Constituição. Assim, esclareceu, o objetivo é mudar a antiga visão de que terra pública não é de ninguém e por isso em vários locais existem casos de apropriação indevida por particulares que cortam o acesso da população às praias brasileiras.

A Secretaria de Patrimônio da União, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, começa uma campanha de informação e de trabalho intenso junto às prefeituras das cidades litorâneas para que a população local tenha assegurado seu direito de acesso às praias ou a qualquer outro bem da União.

O Projeto Orla vai subsidiar e orientar os municípios com o objetivo de disciplinar o uso e a ocupação da orla marítima preservando suas funções naturais e fazendo o uso sustentável dos recursos ambientais.

Segundo o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, a política de gestão adotada pelo Governo Lula tem levado em conta o diálogo com todas as esferas da administração com a intensa participação da sociedade.

O Projeto Orla inicia-se com 11 municípios que assinaram o convênio com o governo: Cabo de Santo Agostinho (PE), Parnaíba (PI), Armação dos Búzios (RJ), Macaé (RJ), Quissamã (RJ), Tibau do Sul (RN), Torres (RS), Capão da Canoa (RS), Bombinhas (SC) Caraguatatuba (SP) e São Sebastião (SP).