Ocupação irregular de áreas da união provoca debate em audiência pública

Brasília, 15/10/2004 - Os problemas da moradia, que envolvem a utilização irregular de áreas da União no Distrito Federal, começam a ganhar contornos de solução. O governo Federal e o Governo do Distrito Federal formalizarão convênio para a regularização dessas ocupações. A regularização estará condicionada ao uso legal e racional da terra, em conformidade com aspectos como cuidados urbanísticos e proteção ambiental. A decisão pela implementação das políticas conjuntas foi comunicada à sociedade durante audiência pública realizada hoje (15) na Câmara Legislativa.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo do GDF. Teve como principal finalidade ouvir a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke sobre o assunto e também a outros representantes do Governo Federal. Temos grande expectativa de que essa parceria com o Governo do Distrito Federal contribua para virarmos a página da grilagem e ocupação de terras públicas no Distrito Federal, observou.

Alexandra Reschke aproveitou a oportunidade para conclamar a população a ter participação ativa, de mobilização e observação em todas as etapas do trabalho a ser feito, a partir da parceria que está sendo estabelecida com o governo local. Será fundamental, nesse desafio, garantirmos controle social e transparência a fim de que as intervenções a serem feitas não sofram descontinuidade, disse, ao	Foto: Antonio Cunha/divulgação
ressaltar a necessidade de mobilização da sociedade. Sobre isso adiantou que também o Ministério Público foi convidado a acompanhar de perto o processo de regularização.

A secretária do Patrimônio da União afirmou que o convênio entre União e GDF está em fase de aperfeiçoamento. De acordo com a proposta de convênio com o GDF que está sendo elaborada, as iniciativas de reorganização do uso das terras da União serão alavancadas por uma comissão tripartite. Essa comissão será formada por entidades representativas das áreas a serem atendidas e por integrantes do Governo Federal e do GDF. Pelo Governo Federal trabalharão os ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Alexandra disse que nessa parceria serão priorizadas soluções para os loteamentos das populações de baixa renda, que deverão usufruir do Programa Nacional de Regularização Fundiária, do Ministério das Cidades. Explicou que cada local, por sua especificidade, deverá ter um tipo de tratamento e acrescentou que haverá casos de reassentamentos em razão da necessidade de eliminação de problemas ambientais.

Ressaltou que ainda será definida a totalidade das áreas a serem beneficiadas. Mas antecipou como atendimentos prioritários os agrupamentos de Vicente Pires, Vila Basevi, Itapuã e uma área do Riacho Fundo II. Segundo a secretária do Ministério do Planejamento, no caso dos condomínios de Vicente Pires e Basevi, já foi solicitado ao Ibama a elaboração dos termos de referência para que a SPU possa iniciar o processo de licitação pública para a contratação de estudos ambientais.

Alexandra frisou que, nesse convênio com o GDF, a contratação de estudo ambiental é a fase número um do processo de regularização. É preciso fazer uma radiografia da situação desses locais para averiguar o que cada um precisa em termos de condições urbanísticas e habitacionais. Acrescentou que se quisermos mesmo erradicar as ocupações irregulares precisaremos assegurar qualidade de vida para os cidadãos a partir da consolidação do direito à moradia digna.

A secretária do Patrimônio da União destacou que o Governo Federal estende a sua preocupação com a regularização fundiária a todo o país e que medidas nesse sentido já beneficiam 400 mil famílias no Brasil.