Órgãos do governo que contratam serviços
Órgãos do governo federal que fazem licitações e contratam serviços, como os ministérios, as agências reguladoras, as universidades federais e os institutos federais.
O que fazem no Decreto 11.430/23:
Realizam a contratação, acompanham o contrato e garantem que a cota para mulheres em situação de violência seja aplicada e cumprida com responsabilidade e sensibilidade.
“A nossa função, quando fazemos uma nova licitação, como estamos fazendo a gestão de um novo contrato, é que a gente se atente muito para o nosso papel como responsável por aquele contrato, porque há uma triangulação que envolve a empresa contratada, envolve as OPMs, mais o gestor, que é o terceiro agente nessa cadeia, ele é muito importante, seu papel exige uma atuação atenta, cuidadosa, alinhada com todos os envolvidos”. Lucimar Rizzo, Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Público.
Atenção: O sigilo sobre as pessoas candidatas e contratadas deve ser mantido por todas as pessoas envolvidas, representantes da empresa, gestores e fiscais de contrato, garantindo segurança na privacidade das mulheres.
Confira as principais perguntas e respostas sobre unidades governamentais que gerenciam os contratos: