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Governo assina acordo inédito com servidores - CONDSEF
Brasília, 21/5/2004 - O governo federal assinou nesta semana acordos inéditos com entidades de servidores públicos federais depois de negociação conduzida pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coroando o processo iniciado na Mesa Nacional de Negociação Permanente. A partir da assinatura dos acordos, o governo enviará a proposta ao Congresso Nacional e o pagamento do reajuste deverá ser feito na folha de junho, retroativo a maio.
Foto: José Maria Sousa
Na quarta-feira, dia 19 de maio, foi assinado o acordo com a FASUBRA - Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras e o SINASEFE - Sindicato Nacional dos servidores federais da educação básica e profissional para a recomposição salarial deste ano. Serão beneficiados 145 mil servidores das universidades e escolas técnicas federais.
Pelos termos do acordo da FASUBRA, está sendo criada uma gratificação específica para os técnicos das universidades no valor de R$ 265,00 para os servidores de nível superior, R$ 180,00 para o nível intermediário e R$ 130,00 para o nível auxiliar.
Na sexta-feira, dia 21 de maio, foi assinado o acordo com a CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal que decidiram, por um índice de aprovação de 82% dos delegados presentes na assembléia realizada para discutir a recomposição salarial, aceitar a proposta negociada com o governo.
Segundo esclareceu o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o CONDSEF reúne os 393 mil servidores do chamado PCC - Plano de Classificação de Cargos, além de uma parcela dos servidores da seguridade social.
Mendonça destacou que, no processo de negociação, o governo decidiu acatar a contraproposta apresentada pela CONDSEF, uma vez que não significava aumento dos recursos orçamentários disponíveis para a recomposição geral deste ano. Assim, para os servidores do PCC, cujo aumento é realizado através da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo ficará valendo os seguintes termos:
- para o servidor ativo - um valor fixo de 60 pontos da GDATA
- para o servidor aposentado e pensionista - um valor fixo de 30 pontos
O valor do ponto permanece de acordo com a tabela já apresentada pelo governo, ou seja:
- nível auxiliar: R$ 3,02
- nível intermediário: R$ 4,89
- nível superior: R$ 8,34
Assim, os ativos, que teriam uma média de 75 pontos, deverão perder um pouco na nova proposta sugerida pela CONDSEF, a fim de se aumentar o repasse para os aposentados e pensionistas, sem que haja alteração no volume de recursos disponíveis.
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, destacou que o reajuste proposto pelo governo é favorável aos trabalhadores e vem no sentido de valorizar as categorias e recuperar parte do poder aquisitivo dos servidores públicos federais. Além disso, ressaltou o ministro, está se estabelecendo uma continuidade nas negociações no sentido de se constituir as carreiras da administração pública e "tanto os trabalhadores quanto o governo consideram necessária a implantação de um Plano de Diretrizes de carreiras para o serviço público federal, com perspectivas mais sólidas de progresso dentro da carreira".
O secretário Sérgio Mendonça esclareceu que acredita que até agosto deste ano, governo e servidores terão condições de apresentar um projeto de diretrizes gerais de carreiras e talvez no primeiro semestre de 2005 será possível estruturar carreiras dentro das novas orientações.