A publicação da Lei nº 14.173/2021 traz inovações que vão facilitar o acesso dos brasileiros à internet, ao diminuir encargos setoriais incidentes sobre as antenas utilizadas para captação de sinal de internet via satélite (antenas VSAT), além de definir regras para aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
Balanço mostra que o sistema TáxiGov, transporte administrativo de servidores e colaboradores da Administração Pública, alcançou, em junho de 2021, marca de R$ 30 milhões em recursos economizados desde que foi implantado, em 2017
Os esforços para assegurar maior competitividade e abertura no mercado de gás ganharam força com a publicação do Decreto nº 10.712/2021; esses aprimoramentos são pilares do “choque da energia barata”, cujo objetivo é reduzir o preço da energia e o custo da indústria no país
Adesão à Convenção de Cingapura, sexta rodada de Negociações Mercosul-Coreia do Sul, divulgação de estudos para potenciais acordos de livre comércio do Mercosul com a Indonésia e com o Vietnã, e adesão à Recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Neutralidade Concorrencial, estes foram alguns dos temas de destaque da agenda internacional em junho de 2021
Governo sanciona o Novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador; Marco apresenta medidas de estímulo à criação de empresas inovadoras e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país
Balanço do Ministério da Economia mostra que Estratégia de Governo Digital 2020-2022 alcançou a marca de 30% das metas já concluídas
O Ministério da Economia lança o novo módulo de empenhos no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi), ferramenta digital para aprimorar a gestão de obras públicas
Divulgado balanço sobre o programa privatizações, desinvestimentos e liquidações do governo federal
O Ministério da Economia lança o portal SouGov.br, nova solução tecnológica que reúne em um só lugar todos os serviços relacionados à vida funcional dos servidores públicos federais civis ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal.
Todos os usuários contam com login e senha únicos, que garantem acesso a mais de 2,8 mil serviços da Administração Pública totalmente on-line, sem que o cidadão precise ir presencialmente a unidades governamentais, além de várias informações e notícias sobre o governo federal
Resultados positivos no mercado formal de trabalho no início de 2021 comprovam a eficácia das ações de apoio à economia colocadas em prática desde a chegada da pandemia ao país, no começo de 2020
Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), sancionada em 8 de abril de 2021, estabeleceu um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, colocando o país cada vez mais perto do “choque da energia barata”, que ajudará a atrair novos investimentos. Em março de 2021, o Congresso manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), fixando regras que vão impulsionar investimentos no setor. Em 30 de abril de 2021 foi realizado o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, em operação que contou com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia
A Nova Lei do Gás, sancionada no início de abril de 2021, estabelece um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, para consolidar a formação de um mercado de gás natural aberto e competitivo, permitindo a concorrência entre fornecedores e promovendo a redução do preço final do gás para o consumidor
Nova Lei de Licitações, sancionada no início de abril de 2021, traz uma legislação mais avançada e moderna, norteada pela transparência e eficiência na contratação pública
A edição da Medida Provisória (MP) nº 1.040, de 29 de março de 2021, trouxe novidades focadas na facilitação da abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários e facilitação do comércio exterior com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios do Brasil
O Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) foi reduzido em 10% em 17 de março de 2021, o que vai aumentar a competição e a concorrência, gerando queda de preços no mercado interno
Nova Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) está em vigor desde 23 de janeiro para melhorar os resultados de recuperações judiciais no país, ajudando o Brasil a retomar o crescimento após a fase crítica dos impactos da pandemia do novo coronavírus