Agenda internacional fortalecida

Adesão à Convenção de Cingapura, sexta rodada de Negociações Mercosul-Coreia do Sul, divulgação de estudos para potenciais acordos de livre comércio do Mercosul com a Indonésia e com o Vietnã, e adesão à Recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Neutralidade Concorrencial, estes foram alguns dos temas de destaque da agenda internacional em junho de 2021

Publicado em 04/06/2021 00h00 Atualizado em 31/10/2022 15h07

A agenda internacional registrou vários avanços em junho. A adesão à Convenção de Cingapura — assinada em 4 de junho — se alinha à política de recuperação e crescimento econômico defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Até então, o Brasil não tinha um parâmetro internacional para os acordos resultantes de mediação. Outra frente de ação envolveu a sexta rodada de Negociações Mercosul-Coreia do Sul, realizada entre 31 de maio e 4 de junho. Foram discutidos temas como acesso ao mercado de bens; comércio de serviços, comércio eletrônico e investimentos; regras de origem e facilitação comercial. Em 16 de junho, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgou estudos que mostram que os potenciais acordos de livre comércio do Mercosul com a Indonésia e com o Vietnã podem gerar impacto de R$ 25,7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2040. Em 23 de junho, foi publicada a Portaria nº 7.058/2021, que estabelece requisitos e condições para a substituição de mercadorias importadas que tenham apresentado defeito técnico após a sua nacionalização no país. A medida alinha o Brasil a compromissos internacionais firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O fortalecimento dos compromissos internacionais contou também com a adesão, em 31 de maio, à Recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sobre Neutralidade Concorrencial. A medida vai desencorajar a adoção de regulações com distorções que beneficiem empresas específicas, com efeitos relevantes sobre a produtividade da economia brasileira.

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