Resoluções nº 17 de 7 de novembro de 2025
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros a serem repassados, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, às escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal selecionadas no âmbito da Ação PDDE Mais Qualidade da Educação Brasileira.
Atualizado em
11/11/2025 15h45
RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 17, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf