Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, de 8 de maio de 2024
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por
Aluno decorrente da complementação VAAR - VAAR.
Atualizado em
10/05/2024 17h55
Port Interm. nº 5, de 8 de maio de 2024.pdf