Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023
Altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb.
Atualizado em
11/04/2023 18h07
PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf