Conflito de Interesses

Do que trata a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013? — última modificação 18/04/2023 11h32

Mas o que significa Conflito de Interesses? — última modificação 18/04/2023 11h32

A quem se aplica a Lei de Conflito de Interesses? — última modificação 02/08/2023 15h03

Quais são as vedações aplicáveis a TODOS durante exercício do cargo ou emprego público? — última modificação 02/08/2023 15h04

Algumas das regras e obrigações da Lei são aplicáveis somente a um grupo específico de agentes públicos cuja atividade proporcione acesso sistemático a informações privilegiadas. Quais são essas regras, quem são esses agentes públicos e o que é informação privilegiada? — última modificação 02/08/2023 15h05

Quais situações configuram conflito de interesses após o exercício do cargo ou emprego público? — última modificação 18/04/2023 11h32

Como os servidores e empregados públicos podem prevenir ou impedir a ocorrência de conflito de interesses? — última modificação 18/04/2023 11h32

Existe previsão de punição àquele que se encontrar em situações de conflito de interesses? — última modificação 18/04/2023 11h32

Quais os órgãos competentes para fiscalizar e avaliar conflito de interesses? — última modificação 18/04/2023 11h32

Como foi delimitada a ação de cada um dos dois órgãos de fiscalização e avaliação da Lei 12.813/2013? — última modificação 18/04/2023 11h32

Qual a competência da Corregedoria nos casos de análise de conflito de interesses? — última modificação 02/08/2023 15h06