Corregedoria do Ministério da Fazenda disponibiliza seu Manual Operacional de Processo Administrativo de Responsabilização

O MOPAR é uma iniciativa da Corregedoria do Ministério da Fazenda no sentido da boa governança, uma vez que, para além de ser uma ferramenta de capacitação, visa dar transparência ao procedimento adotado pela COGER-MF no âmbito de apurações relacionadas a aplicação da Lei Anticorrupção, apresentando à sociedade, em detalhes, como são realizados os procedimentos de apuração de ilícitos. 

No ano passado já haviam sido publicados os “Episódios de Capacitação”, que são os vídeos que compõem o MOPAR. Agora, está disponível todo seu conteúdo. 

O Manual descreve de forma detalhada as rotinas operacionais para a condução de processos de responsabilização de pessoas jurídicas, fornecendo um guia passo a passo para os servidores que estão ingressando nesse tema, além de servir como um recurso valioso para auxiliar aqueles que já estão familiarizados com esses procedimentos. Especialmente, em termos de ferramenta colaborativa, o manual oferece suporte às corregedorias que compõem o Fórum de Corregedorias da Área Econômica (FOCO.E+). 

A ferramenta, portanto, é composta por dois tipos de conteúdo: a parte escrita, disponível na plataforma OneNote, estruturada por fases para facilitar a navegação e consulta às informações desejadas, contendo orientações, explicações, modelos de documentos, referências técnicas e legislativas; e o conteúdo em vídeo, denominado Episódios de Capacitação, que apresenta esclarecimentos fornecidos pelos servidores da Corregedoria do Ministério da Fazenda, bem como a participação de relevantes atores neste processo, como a Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. 

É importante destacar que o MOPAR não substitui as publicações da Controladoria-Geral da União, especialmente os manuais relativos à aplicação da lei anticorrupção, mas serve como uma ferramenta complementar às orientações da CGU, facilitando sua operacionalização no âmbito da COGER-MF. 

O Manual está disponível no site da Corregedoria do Ministério da Fazenda, onde é possível acessar o menu de temas do MOPAR, bem como a playlist dos Episódios de Capacitação, por meio do link

O MOPAR integra o plano de ações do Programa de Integridade do Ministério da Fazenda – Faz Integridade, reforçando nosso compromisso com a transparência ativa ao oferecer informações detalhadas sobre o fluxo de aplicação da Lei Anticorrupção no âmbito do Ministério da Fazenda.